DOE 14/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº010 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 2309.01/2021, CUJO O OBJETO É A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E MEIO-
FIOS NA SEDE E LOCALIDADES DE SERROTA, SALAÕ E LADEIRA DO SALÃO NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME
PROJETO BÁSICO. EMPRESA (S) HABILITADA (S): ELLUS SERVIÇOS LTDA (CNPJ N 26.723.179/0001-07), DH CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI (CNPJ N 15.203.873/001-79), MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ N 26.991.913/0001-
00), CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ N 17.452.767/0001-54), COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI (CNPJ N 17.411.277/0001-00), J C AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (CNPJ N 17.336.292/0001-30), SAVIRESILUMINAÇÃO
E CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ N 22.346.772/0001-12), PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ N 19.967.758/0001-21) E
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ N 10.932.123/0001-14), POR CUMPRIR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE
LICITAÇÃO. EMPRESA (S) INABILITADA(S): D SOUZA RIOS (CNPJ N 35.752.089-0001-27); CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES
EIRELI ME (CNPJ N 27.513.714/0001-50); O DOS REIS BRANDÃO EIRELI - ME (CNPJ N 27.105.515/0001-02); FRANCISCO TIAGO LEMOS
OLIVEIRA - MEI (CNPJ N 35.237.870/0001-63); AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONTRUÇÕES EIRELI - ME (CNPJ N 21.417.500/0001-
01); N LANDY BOTO PORTELA (CNPJ N 23.347.561/0001-67); DNL ASSESSORIA E LOCAÇÃO (FRANCISCO DANIEL MESQUITA
FIGUEREDO-MEI) (CNPJ N 35.237.870-0001-63); A & N CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ N 15.478.586/0001-71); F.AIRTON VICTOR – ME (CNPJ
N 97.553.390/0001-69), ANTÔNIA DE MARIA LOPES DE MORAIS – ME (CNPJ N 29.093.349/0001-05), F.J DE MATOS NETO – ME (CNPJ N
20.160.697/0001-75) E F.S.M. DA COSTA (CNPJ N 24.989.784/0001-90), POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO
. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. 23 DE
AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, BEM COMO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. FICA, PORTANTO,
ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, I, ALÍNEA “A” DA LEI N.º8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, FICANDO, DESDE JÁ,
AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇOS”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 24 DE
JANEIRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS. SENADOR SÁ – CE, 14 DE JANEIRO DE 2022.PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.11.23.1. A CPL da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2021.11.23.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas: J de Fonte Rangel EIRELI - ME, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Gledsom Construções LTDA, FF Empreendimentos e Serviços
LTDA, Construtora Moraes EIRELI, Dyellen Venancio Ribeiro do Nascimento, Torres Martins Serviços e Construções EIRELI - ME, Dagy Construções
LTDA, José Urias Filho EIRELI - ME, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, Belirardo Ferreira Silva - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serv.
EIRELI - ME, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, M Minervino Neto Empreendimentos
- ME, T A França Serviços - ME, Nordeste Construçoes e Infraestrutura LTDA, CENPEL - Centro Norte Proj. e Empreendimentos LTDA, FV Construções
EIRELI - ME, Eletroport Serv.Projetos e Construções EIRELI - ME, Teotonio Const. Comérc. e Ind. Serviços EIRELI, A. I. L. Construtora LTDA - ME, N3
Construtora EIRELI - ME, H B Serviços de Construção EIRELI - ME, Sertão Construçoes, Serviços e Locaçoes LTDA - ME, Limpax Construções e Serviços
LTDA, Meta Empreend. Serv. d Loc. d Mão d Obra EIRELI-ME, S & T Construçoes e Loc.de Mão de Obra EIRELI - ME, Sedna Engenharia LTDA, Venus
Serviços e Entretenimentos LTDA, Real Serviços EIRELI, AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, G7 Construcoes e Serviços EIRELI - ME,
WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, Momentum Construtora Limitada - ME, Construtora Astron LTDA - ME, T. C. S. da Silva Construções EIRELI
- ME, Saraiva Empreend. e Serviços EIRELI e C R P Costa Construçoes e Prest. de Serviços EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias.
Empresas Inabilitadas: Gabriel Ferreira da Silva – ME, por apresentar capital social mínimo inferior aos 10% do valor da Licitação (Descumprimento ao
item 3.2.15 do Edital Convocatório). Roma Construtora EIRELI – ME, por não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Prova
de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS (Descumprimento ao item 3.2.1 e 3.2.4 do Edital Convocatório). LC Servico e Locacao de Mao de
Obra LTDA – ME, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata expedida superior a 30 (trinta) dias, isto é, com vencimento (04/12/2021),
anterior à data de abertura do certame (10/12/2021) Descumprimento ao item 3.2.14 do Edital Convocatório. Empresas Habilitadas com Restrição: Barbosa
Construções e Serviços LTDA, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal, junto a sua documentação Prova de Regularidade relativa ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vencida (02/12/2021), assim como a empresa A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI – ME, por
apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Prova de Regularidade relativa
à Seguridade Social (INSS) vencidas (04/12/2021); Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (11/09/2021); Prova de Regularidade relativa ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (03/12/2021), porém, por se tratarem de Micro Empresas - ME, fica concedido as mesmas o prazo legal
para a regularização da situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123
de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.7 do Edital Convocatório. Restaram Impossibilitadas de participar do certame as empresas Medeiros
Construcoes e Servicos EIRELI - ME, Apla Comercio, Serv., Proj. Construcoes EIRELI, Klebio Landim de Franca EIRELI, Impar Serviços LTDA, TF
Locações e Construções Pinheiro LTDA e CMN Construções, Locações e Eventos EIRELI-ME, na seguinte forma: Medeiros Construcoes e Servicos
EIRELI - ME, por possuir como responsável técnico (Engenheira Mirlândia Mendes Fernandes, registro nº 0602809509) um dos responsáveis técnicos da
empresa Apla Comercio, Serv., Proj. Construcoes EIRELI, conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Klebio Landim De Franca EIRELI,
por possuir como responsável técnico (Engenheiro Paulo Afonso de Pinho Rêgo, registro nº 0601376382) um dos responsáveis técnicos da empresa Impar
Serviços LTDA, conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. TF Locações e Construções Pinheiro LTDA, por possuir como responsável
técnico (Engenheiro Eduardo Dantas de Araújo, registro nº 0614548845) um dos responsáveis técnicos da empresa CMN CONstruções, Locações e Eventos
EIRELI-ME, conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Apla Comercio, Serv., Proj. Construcoes EIRELI, por possuir como responsável
técnico (Engenheira Mirlândia Mendes Fernandes, registro nº 0602809509) um dos responsáveis técnicos da empresa MEDEIROS Construcoes e Servicos
EIRELI - ME, conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Impar Serviços LTDA, por possuir como responsável técnico (Engenheiro Paulo
Afonso de Pinho Rêgo, registro nº 0601376382) um dos responsáveis técnicos da empresa Klebio Landim de Franca EIRELI, conforme Certidão de Registro
e Quitação junto ao CREA. CMN Construções, Locações e Eventos EIRELI-ME, por possuir como responsável técnico (Engenheiro Eduardo Dantas de
Araújo, registro nº 0614548845) um dos responsáveis técnicos da empresa TF Locações e Construções Pinheiro LTDA, conforme Certidão de Registro
e Quitação junto ao CREA. Entendendo esta comissão que tais fatos infringem o Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993. . Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 13 de
Janeiro de 2022. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, através de
seu Ordenador de Despesas, Sr. Marcus Irineo Carvalho de Almeida torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato N° 2207.01/2021-05 decorrente
do Processo Administrativo de adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 013/2021 - SMD do Município de Jucás/CE, cujo objeto é
a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, equipamentos e máquinas, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município
de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Cicero Allan Roberto Gomes – ME com nome fantasia Cargo Locação de Veículos e
Serviços, com sede a Rua Vereador Alves Diniz, n° 173, Bairro Centro, Cidade de Cedro, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 08.738.151/0001-53, através
de seu representante legal o Sr. Cícero Allan Roberto Gomes, portador do CPF nº 654.649.903-72. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a
prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento administrativo acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por
mais um exercício financeiro com vigência a partir da data da assinatura. Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de
Infraestrutura. Cedro-CE, 03 de janeiro de 2022. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Saúde - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de
Preços Nº 21.11.02/TP, que tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para conclusão da Construção de uma Unidade Básica de Saúde
(UBS Vida Nova Vida Bela) no Bairro Julho, através da Secretaria de Saúde deste Município. Após abertura e análise das propostas apresentadas, e
amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe de engenharia do Município, a comissão chegou ao seguinte resultado: Empresa Vencedora: ÔMEGA
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.066.610/0001-38, com menor valor global das propostas de R$ 146.104,94 (cento e
quarenta e seis mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos). Diante do exposto e conforme previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei
8.666/93, fica aberto prazo recursal, a contar desta publicação. Itapipoca/CE. Itapipoca/CE, 13 de janeiro de 2022. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.