DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
Quiterianópolis, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre delegaram a prestação dos serviços públicos de abastecimento 
de água e de esgotamento sanitário para CAGECE, para inserção das metas previstas no artigo 11-B da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei 
Nacional de Saneamento Básico – LNSB), na redação da Lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento – NMRS), 
bem como para o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente, parcialmente proporcionado com a extensão do prazo de vigência contratual, de forma a 
que todos os instrumentos de delegação alterados tenham o seu termo extintivo previsto para o dia 06 de outubro de 2055. FUNDAMENTO LEGAL. Art. 
5º, caput, XXXVI, e art. 37, caput, XXI, ambos da Constituição Federal; art. 11-B, caput e § 1º, da LNSB, e art. 13, § 1º, do NMRS. Fortaleza, Ceará 04 de 
janeiro de 2022. (a) Paulo Henrique Ellery Lustosa Costa, Secretário-Geral da MRAE-3. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Paulo Henrique Lustosa
SECRETÁRIO GERAL DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2017 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0917.000097/2021-
53-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
10.428.855,36 (dez milhões quatrocentos e vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 
03 de janeiro de 2022, para terminar em 02 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo Inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - 
DATA: 22 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e o Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº420/2021
PROCESSO NÚMERO 03929840/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS PARA 
BOMBAS ABS SULZER no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
09/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210163, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 420/2021, ELETROTÉCNICA KVM LTDA - EPP (CNPJ: 23.531.387/0001-08)- GRUPO 2 - Item 34, com o valor unitário 
de R$ 3.671,40 a quantidade de 07 unidades; Item 35, com o valor unitário de R$ 734,50 a quantidade de 05 unidades; Item 36, com o valor unitário de R$ 
10,40 a quantidade de 06 unidades; Item 37, com o valor unitário de R$ 1,70 a quantidade de 07 unidades; Item 38, com o valor unitário de R$ 387,22 a 
quantidade de 09 unidades; Item 39, com o valor unitário de R$ 44,40 a quantidade de 07 unidades; Item 40, com o valor unitário de R$ 76,60 a quantidade 
de 07 unidades; Item 41, com o valor unitário de R$ 588,70 a quantidade de 02 unidades; Item 42, com o valor unitário de R$ 1.762,10 a quantidade de 07 
unidades; Item 43, com o valor unitário de R$ 516,10 a quantidade de 05 unidades; Item 44, com o valor unitário de R$ 6,50 a quantidade de 04 unidades; 
Item 45, com o valor unitário de R$ 822,60 a quantidade de 06 unidades; Item 46, com o valor unitário de R$ 881,00 a quantidade de 02 unidades; Item 47, 
com o valor unitário de R$ 588,70 a quantidade de 02 unidades; Item 48, com o valor unitário de R$ 733,80 a quantidade de 02 unidades; Item 49, com o valor 
unitário de R$ 6,50 a quantidade de 02 unidades; Item 50, com o valor unitário de R$ 2.600,00 a quantidade de 02 unidades; Item 51, com o valor unitário 
de R$ 1.730,00 a quantidade de 02 unidades; Item 52, com o valor unitário de R$ 3.625,00 a quantidade de 02 unidades; Item 53, com o valor unitário de R$ 
9.660,00 a quantidade de 02 unidades; Item 54, com o valor unitário de R$ 56,50 a quantidade de 02 unidades; Item 55, com o valor unitário de R$ 769,40 
a quantidade de 02 unidades; Item 56, com o valor unitário de R$ 11.000,00 a quantidade de 02 unidades; Item 57, com o valor unitário de R$ 11.957,90 
a quantidade de 02 unidades; Item 58, com o valor unitário de R$ 36.782,60 a quantidade de 02 unidades; Item 59, com o valor unitário de R$ 79.617,90 
a quantidade de 02 unidades; Item 60, com o valor unitário de R$ 5.570,80 a quantidade de 02 unidades; Item 61, com o valor unitário de R$ 22.077,00 
a quantidade de 02 unidades; Item 62, com o valor unitário de R$ 4.596,00 a quantidade de 02 unidades; Item 63, com o valor unitário de R$ 3.482,30 a 
quantidade de 02 unidades; Item 64, com o valor unitário de R$ 3.057,40 a quantidade de 02 unidades; Item 65, com o valor unitário de R$ 20.625,20 a 
quantidade de 02 unidades e Item 66, com o valor unitário de R$ 131.936,70 a quantidade de 02 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e José Asrimatéa Mendes Filho, Diretor da 
Empresa ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº438 E 439/2021
PROCESSO NÚMERO 06704448/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FARDAMENTOS 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210032, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 438/2021, TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI (CNPJ: 07.849.277/0001-32) – GRUPO 8 -Item 22, com o valor unitário de R$ 
9,32 a quantidade de 390 unidades e Item 23, com o valor unitário de R$ 10,89 a quantidade de 260 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 439/2021, FELIPE DA SILVA FONTENELE ME (CNPJ: 41.124.191/0001-80) – Item 24, Com o valor unitário de R$ 30,25 
a quantidade de 455 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece, Mila Ferreira Maciel Tavares, Representante Legal da Empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI e Felipe 
da Silva Fontenele, Representante da Empresa FELIPE DA SILVA FONTENELE ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº440 E 441/2021
PROCESSO NÚMERO 04802924/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MANGUEIRAS 
DIVERSAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210189, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 440/2021, MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME (CNPJ: 19.061.289/0001-87) – GRUPOS 1 e 2 - Itens 
1 e 3, com o valor unitário de R$ 1,81 a quantidade de 3200 unidades e Itens 2 e 4, com o valor unitário de R$ 48,00 a quantidade de 500 unidades. GRUPO 
8 - Item 23, com o valor unitário de R$ 96,45 a quantidade de 500 unidades e Item 24, com o valor unitário de R$ 44,52 a quantidade de 325 unidades. GRUPO 
9 - Item 25, com o valor unitário de R$ 8,33 a quantidade de 600 unidades; Item 26, com o valor unitário de R$ 10,56 a quantidade de 1000 unidades; Item 
27, com o valor unitário de R$ 20,00 a quantidade de 100 unidades; Item 28, com o valor unitário de R$ 4,50 a quantidade de 400 unidades e Item 29, com