DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 027/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N° 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O N° 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA 18 DE NOVEMBRO, N° 273, 6° ANDAR, BAIRRO NAVEGANTES - CEP: 90.240.040; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E 81, DA LEI N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 
PRESENTE INSTRUMENTO, O ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO DE N° 027/2020, REFERENTE AO FORNE-
CIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO EM REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
EM CAMINHÕES COMBOIO, PARA ATENDER ÁS REAIS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.500.000,00 ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 16/02/22 E TÉRMINO EM 15/02/2023; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, LUCIANO RODRIGO WEIAND - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ANTONIO MARCOS 
PEREIRA SILVESTRE. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) equipamentos portáteis (Tablets). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 
2021/26588, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.190,00 (quinze mil, cento e noventa reais) pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Antonio Marcos Pereira Silvestre- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº063/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar os SERVIDORES Expedito Rafael da Silva Junior, matrícula nº 
00759, José Carneiro Fernandes Júnior, matrícula nº 00495, e Luiz Henrique da Silva Rocha, matrícula nº 00510, para compor a Comissão de Desfazimento 
a fim de efetuar levantamento de bens patrimoniais obsoletos com vistas à realização de Leilão Público de Bens Patrimoniais Móveis Inservíveis ou Antie-
conômicos de propriedade da Companhia. Esta comissão terá validade de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente Portaria. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 16 de dezembro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/
CE, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, inciso VI, § 5º, § 6º 
e § 8º da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº14/2021 no qual gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 242.243,53 (duzentos e quarenta e dois 
mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), e o valor global do contrato passa de R$ 1.150.755,87 (um milhão e cento e cinquenta mil 
e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.392.999,40 (um milhão e trezentos e noventa e dois mil e novecentos e noventa e 
nove reais e quarenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.392.999,40 (um milhão e trezentos e noventa e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e 
quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O contrato encontra-se vigente até 19 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de dezembro de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto, Cornelis Antonius Hulst e Danilo Gurgel Serpa.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº031/2022- GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici 
al do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23, 673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Fevereiro/2022 . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2022-GAB, DE 13 DE JANEIO DE 2022
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CREDE
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADA ARAUJO DE MORAES
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023872-1-2
F
38
2
ADA ARAUJO DE MORAES
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023872-1-2
A
38
3
ADAUTO RUBENS CASTELO DA SILVEIRA
Professor
SEFOR 2
220001160336-1-8
A
38
4
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
SEFOR 3
220001978877-1-3
A
38
5
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
SEFOR 3
220001978877-1-3
F
38
6
ADINAR SILVA RODRIGUES
Professor
CREDE 1
220001479765-1-0
G
38
7
ADINAR SILVA RODRIGUES
Professor
CREDE 1
220001479765-1-0
F
38
8
ADRIANA PEREIRA TORRES
Professor
SEFOR 1
220001159912-1-6
A
38
9
ADRIANA RANGEL VIEIRA
Professor
CREDE 1
220001161664-1-3
F
76
10
ALAMO PASCOAL DAS NEVES FILHO
Professor
CREDE 9
220001979399-2-6
M
57
11
ALESSANDRA DE SOUSA DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001304768-1-6
E
76
12
ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001304213-1-0
A
76
13
ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO
Diretor Escolar DNS-3
SEFOR 1
220001159807-1-0
A
38
14
ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO
Diretor Escolar DNS-3
SEFOR 1
220001159807-1-0
E
38
15
ALEX VICENTE DA CRUZ
Professor
SEFOR 2
220001138175-1-0
A
38
16
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
Coordenador Escolar DAS-1
CREDE 1
220001478452-1-1
M
57
17
ALEXANDRE DE LIMA SENA
Secretário Escolar DAS-3
CREDE 1
220001305754-1-5
F
76
18
ALEXSANDRA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001978339-1-5
A
76
19
ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA
Professor
SEFOR 3
220001160248-1-3
A
68