DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº005/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00310131/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO de JOÃO GEORGE DE MELO, matrícula nº 039148-1-X, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocorrido em 01 de janeiro de 
2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 03 de janeiro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 
de janeiro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº 004/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cezidio Albuquerque, 
240, Q005, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 11826345/2021, em 
especial; Parecer Técnico n° 117/2021 - CTO/SEINFRA; Parecer Jurídico n° 522/2021 - ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demons-
tram o interesse público; solicitação da Contrata. Nos art.57, §1°, incisos, I, II e IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias, com 
início em 30 de dezembro de 2021 e término em 27 de fevereiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 22 de julho de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em 
que foram celebradas; XII - DATA: 30 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Mielli Ximenes 
Ripardo, Representante Legal da Contratada. 
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Contrato nº 014/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ INTEGRADO X, constituído pelas empresas OI MÓVEL S/A, em recuperação 
judicial, e OI S.A., em recuperação judicial; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – RJ/RJ, CEP 20.230-070; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n° 11781910/2021, em especial: a) Parecer Técnico 
nº 086/2021 - COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 507/2021 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse 
público, no art. 65, inciso II, §§ 1º e 2º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 41,81% (quarenta e um inteiros e oitenta e um centésimos por cento) do valor 
inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, resultante da finalização do Pregão Eletrônico N° 20210003 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.743.158,35 
(quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e cinqüenta e oito reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da 
data em que foram celebradas; XII - DATA: 13 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Francisco 
Hericsson de Lima e Manoel Félix Macêdo, Representantes Legais da Contratada. 
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022 
PROCESSO Nº: 11589343 / 2021 Origem CTO - SEINFRA; OBJETO: Serviço de Gerenciamento e Supervisão das Obras de Implantação da Linha 
Leste do Metrô de Fortaleza-Fase 1; JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação direta de empresa para a prestação dos serviços de gerenciamento, 
supervisão técnica, planejamento e acompanhamento da execução físico-financeira dos projetos e obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortale-
za-Fase 1; VALOR GLOBAL: R$ 7.441.366,42 ( sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.10166.03.44905100.3.00.00.2.40; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa e 
parecer jurídico constantes nos autos do processo VIPROC 11589343/2021, DECLARO, com arrimo no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; CONTRATADA: 
SHAFT CONSULTORIA LTDA; DISPENSA: José André Pierre Pessoa, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras; RATIFICAÇÃO: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Renan Saldanha de Paula Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2027/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE 
de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês 
de FEVEREIRO de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2027/2021 DE 29 DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3007204-9
15,00
19
285,00
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
7
105,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
11
165,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
18
270,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
19
300,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
13
195,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
19
285,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
19
285,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
6
90,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
19
285,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
3
45,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
15
225,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
10
150,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
16
240,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
10
150,00
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006512-3
15,00
13
195,00