DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/003 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadorA do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. da Universidade, 
Nº3089 Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos Nº10283941/2021 e n° 10623270/2021, 
quanto aos dias de atraso no fornecimento de 2.520 (duas mil, quinhentas e vinte) unidades do item 7 – CLOPIDOGREL, 75MG, COMPRIMIDO REVES-
TIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, especificado na Nota de Empenho Nº2949/2021, emitida em 12 de agosto de 2021, decorrente da ARP Nº06541/2020, 
oriunda do PE Nº0633/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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Nº01/2022.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº01/2022 REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06763, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº20211117, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
 
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Livia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da 
Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR os atos motivados pelo Parecer Técnico Conclusivo à fl. 114 do Processo 
Nº04082654/2021 e Pregão Eletrônico Nº20211117, cuja finalidade é o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, como o Termo de Homologação e Ata de Registro 
de Preços, que teve como vencedora dos itens 1 e 2 a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA – EPP, ocasionando o cancelamento da empresa na Ata de Registro de Preços Nº2021/06763, tendo em vista o disposto no Processo n° 04082654/2021 
e Parecer Nº7151/2021/SPJUR/SESA.
 
Pelo que firma a presente anulação da homologação da licitação e ata de registro de preços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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ADITAMENTO Nº03/2022 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/14452
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210070
Na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira da 
Secretaria da Saúde, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG sob Nº90005042645, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista 
os elementos contidos no Processo Nº11754280/2021 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei Nº8666/1993, resolve alterar a marca 
do item 8 da Ata do Registro de Preços nº2021/14452 – Pregão Eletrônico Nº20210070, em favor da empresa MARINGÁ HOSPITALAR DISTR. DE 
MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº07.396.733/0001-36, representada pelo Sra. DANIELE CAROLINA DE MARCHI, 
RG: 8.378.960-3 SSP/PR, CPF: 045.143.239-85.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
8
MÁSCARA DESCARTÁVEL – CONFECCIONADA EM TRÊS CAMADAS, SENDO DUAS EXTERNAS EM NÃO 
TECIDO DE COR BRANCA, ATÓXICO, HIPOALERGÊNICO, INODORO, COM TRATAMENTO REPELENTE 
AOS AGENTES LÍQUIDOS E UMA CAMADA DE FILTRO MELTBLOWN. MODELO RETANGULAR, 
COM PREGAS LONGITUDINAIS, DISPOSITIVO DE AJUSTE NASAL, COM ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO 
AURICULAR, GRAMATURA TOTAL DE 60 A 80 GR/MT2. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM COLETIVA 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
UND
DOCTOR SHOP
DESCARBOX
Ficam mantidas os valores e as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Tania Maria Pereira
REPRESENTANTE LEGAL
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APOSTILAMENTO Nº728/2021 AO CONTRATO N°417/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 11898494/2021, resolve com fundamento na Lei Federal 
Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, firmado com a TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no 
CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, presente na Cláusula Sétima – 
Dos Recursos Orçamentários, conforme fl. 01 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
417/2021
TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
2400184.10.302.631.20077.03.33903900.1.00.00.0.30-20165
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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