DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
– CPSMR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOL-
VIDAS PELO CEO REGIONAL DE RUSSAS EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA FORMALIZADO ENTRE 
AS PARTES ORA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 
E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA (LEI 
Nº765, DE 12 DE AGOSTO DE 2009), BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE RUSSAS; 
VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 82.748,87 (OITENTA 
E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS) DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 6.895,74 
(SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO OS VALORES SER DEPOSITADOS NA 
CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, OU SEJA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0755; OPERAÇÃO: 006; CONTA CORRENTE 
Nº106-0, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GLAIRTON RABELO 
CUNHA E JOSE VANDERLEY NOGUEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
CEO/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
– CPSMR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESEN-
VOLVIDAS PELO CEO REGIONAL DE RUSSAS EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA FORMALIZADO 
ENTRE AS PARTES ORA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, 
ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA 
(LEI Nº215, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009), BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE 
RUSSAS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 154.974,44 
(CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) DIVIDIDO EM 
12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 12.914,54 (DOZE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO 
OS VALORES SER DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, OU SEJA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0755; 
OPERAÇÃO: 006; CONTA CORRENTE Nº106-0, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA E JOSE VANDERLEY NOGUEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2022
CEO/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
– CPSMR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESEN-
VOLVIDAS PELO CEO REGIONAL DE RUSSAS EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA FORMALIZADO 
ENTRE AS PARTES ORA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, 
ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA 
(LEI Nº1.511, DE 27 DE SETEMBRO DE 2009), BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE 
RUSSAS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 281.062.30 
(DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 23.421,86 
(VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM E OITENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDO OS VALORES SER DEPOSITADOS NA 
CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, OU SEJA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0755; OPERAÇÃO: 006; CONTA CORRENTE 
Nº106-0, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOSE VANDERLEY NOGUEIRA E 
JOSE VANDERLEY NOGUEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
CEO/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
– CPSMR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESEN-
VOLVIDAS PELO CEO REGIONAL DE RUSSAS EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA FORMALIZADO 
ENTRE AS PARTES ORA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, 
ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE PALHANO 
(LEI Nº380, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009), BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE 
RUSSAS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 43.161,02 
(QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 3.596,75 
(TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO OS VALORES SER DEPOSITADOS NA 
CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, OU SEJA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0755; OPERAÇÃO: 006; CONTA CORRENTE 
Nº106-0, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ERISSON FERREIRA E 
JOSE VANDERLEY NOGUEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2022
CEO/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – 
CPSMR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESEN-
VOLVIDAS PELO CEO REGIONAL DE RUSSAS EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA FORMALIZADO 
ENTRE AS PARTES ORA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, 
ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS (LEI 
Nº1231, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009), BEM COMO DOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE