DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
MULTICARE PHARMACÊUTICALS LTDA
14.100
R$ 93,9500
R$ 1.324.695,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.324.695,00
Fortaleza/CE, 12 janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212207
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20212207 SESA, 
Processo VIPROC Nº09643310/2021 que tem por objeto MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20212207 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
10.800
R$ 3,4500
R$ 37.260,00
3
11.880
R$ 3,4500
R$ 40.986,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 78.246,00
Fortaleza/CE, 12 janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212198
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico n° 20212198 
SESA, Processo VIPROC Nº09429741/2021 – PARCIAL 00164755/2022 que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20212198 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação 
aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
237
R$ 676,8300
R$ 160.408,71
2
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
8.064
R$ 100,3200
R$ 808.980,48
5
108
R$ 21.697,5800
R$ 2.343.338,64
7
18
R$ 21.992,3300
R$ 395.861,94
6
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
3.240
R$ 217,2200
R$ 703.792,80
8
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
540
R$ 538,4463
R$ 290.761,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 4.703.143,57
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO Nº10/2021.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº339/2021 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A EMPRESA FRANCISCO ALEXANDRO 
ALEXANDRE PINTOS – ME.
 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José - HSJ/SESA, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0035-
53, estabelecido na Rua Nestor Barbosa, Nº315, Parquelândia, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Diretor Geral 
daquele Hospital, Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu, portador do RG Nº2007874945-4 SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o Nº234.071.403-63, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Nº06571610/2021, com esteio no artigo 58, inciso II, c/c 78, 
inciso I, c/c artigo 79, inciso I, todos da Lei Nº8.666/93, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL do instrumento 
em questão, conforme justificado no Parecer Nº6427/2021/SPJUR/SESA, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 339/2021 celebrado com FRAN-
CISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº13.449.440/0001-72, estabelecida na 
Rua Neli de Oliveira Sousa, Nº17, Novo Maranguape II, Maranguape/CE, CEP: 61.944-080, em razão do descumprimento da Cláusula Décima, item 10.1.1, 
do instrumento contratual, 
 
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. 
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2021.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR-GERAL DO HSJ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº21/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos 
artigos 17 e 21, inciso II da Lei nº14.218/2008, alterada pela Lei n° 17.389/2021, EXCLUIR o servidor VALDÉRIO PEREIRA NOBRE da lista de 
habilitados à ascensão funcional de 2ª para a 3ª Classe constante no anexo único da Portaria n° 1182/2021, publicada no DOE de 03/01/2022. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.