DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40% sobre meia diária, 
perfazendo um valor de R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), ao servidor FRANCISCO ÉRICO ROMÃO DE SOUSA, matrícula: 
000.160-1-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 06 de janeiro de 2022, 
com a finalidade de ir ao Núcleo de Identificação Civil – NUICI/CIHPB para receber cédulas de identidade e películas, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°022/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00176540/2022 foi iniciado em 07/01/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor JOÃO SABINO 
DE OLIVEIRA NETO, matrícula: 000.114-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades de Itarema-CE e 
Irauçuba-CE, no dia 29 e 30 de dezembro de 2021 com a finalidade de realização de levantamento periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº023/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos 
periciais do tipo trânsito nos municípios de Crateús-CE e Novo Oriente-CE, nos dias 23 e 24 de dezembro de 2021, concedendo-lhe duas meias diárias, 
com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO ALBUQUERQUE 
DE VASCONCELOS
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D - I
MATRÍCULA: 012.998-
1-6 CLASSE: V
23/12/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
24/12/2021
NOVO ORIENTE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 66,44
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº34/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO – TURMA I - 2021, 
GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, conforme processo nº 00096490/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°34/2022 DE 11 DE JANEIRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - TURMA I - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO 
DE OLIVEIRA
10898919
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO 
PRÁTICA DE PILOTO PRIVADO 
DE HELICÓPTERO - TURMA 
I - 2021... GRUPO - 1
1.5
20/10/2021 a 
27/10/2021
R$ 93,50
SILVIO MARCOS 
SANTOS ASSUNÇÃO
12519516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ADAPTAÇÃO AO VOO E AOS 
COMANDOS DA AERONAVE
2
20/10/2021 a 
27/10/2021
R$ 124,66
MARIVALDO 
BARRETO DE SOUZA
12468210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ADAPTAÇÃO AO VOO E AOS 
COMANDOS DA AERONAVE
1
22/10/2021 a 
22/10/2021
R$ 62,33
TOTAL DE H/A PORTARIA: 4.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 280,49
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PORTARIA Nº35/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO PM – 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 
2021, conforme processo nº 00098078/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.