DOE 17/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°51/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
ATUALIZAÇÃO TECNICA MONOTURBINA PARA COMANDANTES/2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ ÁLBER 
MONTEIRO CAMPOS
10816718
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
ATUALIZAÇÃO TECNICA MONOTURBINA 
PARA COMANDANTES/2021 
- TURMA I... GRUPO - 1
2
04/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 124,66
VIRGÍLIO RYOZABURO 
CLÁUDIO SAWAKI
10549116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CIRCUITO DE TRAFEGO 
AEREO/FRASEOLOGIA
1
12/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 62,33
MARCUS TULIO DE 
QUEIROZ BURLAMAQUI
20235713
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MANOBRAS DENTRO DO EFEITO 
SOLO/FRASEOLOGIA
2
09/11/2021 a 
10/11/2021
R$ 124,66
LUIS CARLOS DA 
SILVA JUNIOR
12665512
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
CIRCUITO DE TRAFEGO 
AEREO/FRASEOLOGIA
1
04/11/2021 a 
04/11/2021
R$ 87,26
TOTAL DE H/A PORTARIA: 6
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 398,91
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2022 – DG|AESP|CE.
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC - 2021 - REPUBLICAÇÃO
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2021, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, 
em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629 de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191 de 19 de julho 
de 2012 - DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 001/2017, CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como 
característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, 
operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria, bem como as situações adversas causadas pelo COVID 
-19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações 
iniciais e continuadas para o ano de 2022, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas e; 
CONSIDERANDO finalmente a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE), RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC – 2021, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O PAC/2021 trata-se de disposição programática, neste sentido, os cursos e capacitações elencados não formam lista exaustiva e serão 
executados e/ou substituídos e cancelados, conforme necessidade e interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
ANEXO I - REFERENTE A PORTARIA Nº55/2022 - DG/AESP/CE.
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 19 do Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segu-
rança Pública do Ceará – RA/AESP e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo equivalente com vistas ao atendimento 
da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado 
do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/CE, Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnicas/operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações sugeridos para o ano de 2021, ressaltando-se que não se trata de listagem estanque, podendo ser alterada 
diante do interesse público.
ORD
CURSOS E ATIVIDADES ACADÊMICAS
1
Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública - CEAESP
2
Curso de Tutoria para Servidores da Segurança Pública
3
Curso de Operações em Atendimento Pré-Hospitalar
4
Curso para Condutores de Veículos de Emergência
5
Curso de Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis
6
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Gerencial
7
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Operacional
8
Curso de Habilitação a Sargento Bombeiro Militar - CHS BM
9
Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano
10
Curso Básico de Salvamento
11
Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Básico - BREC Básico
12
Curso de Busca e Salvamento com Cães
13
Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas
14
Curso de Mergulho Autônomo - CMAUT
15
Curso de Procedimentos de Análise de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico
16
Curso de Habilitação de Oficiais BM - CHO BM
17
Curso de Fundamentos Legais do Uso da Força no Âmbito da Segurança Pública
18
Curso de Investigação Criminal como Mecanismo de Produção da Prova de um Crime
19
Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Controle do Ato Administrativo e Incidentes Processuais Disciplinares
20
Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
21
Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária (CATI-PJ)
22
Curso de atendimento dos agentes de segurança às vítimas de crimes sexuais
23
Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial Básico (MARC-I)
24
Curso de Capacitação Teórico-Prático para Atendimento à Pessoa Idosa e Portadora de Deficiência
25
Curso de Capacitação Teórico-Prático para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência
26
Curso de Capacitação Teórico-Prático sobre Depoimento Especial e seus Protocolos
27
Curso de Instruções de Táticas Individuais - ITI
28
Curso de Investigação em Ambiente Cibernético
29
Curso de Noções de Entradas Táticas
30
Curso de Práticas em Investigação Cibernética
31
Curso de Vistoria Veicular e Inclusão/Exclusão de Gravame de Roubo ou Furto
32
Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
33
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe A
34
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B
35
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C