DOE 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de julho de 2013 devido à Sra. Deborah Mithya Barros Alexandre. Art. 2º
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por
conta do Tesouro Estadual. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura. Fortaleza, 05 de outubro de 2018. Paulo Henrique Ellery
Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo
e permanente, visando atender as demandas dos setores do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, conforme especificações e quanti-
tativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição. 1.2. Discriminação do objeto: ITEM: 41; ESPECIFICAÇÕES:
Cadeira fixa, material assento polipropileno injetado de alta resistência com
canaleta interna, material estrutura tubo aço, acabamento em banho de cromo
com base niquelada sobre aço polido tratado quimicamente, características
adicionais empilhável, sem braços, encosto encaixado, assento parafusado,
dimensões: altura 815 mm, largura 535 mm, profundidade 510 mm; MODELO:
CX001-LM; QUANT: 216; VALOR: R$ 87,00; TOTAL: R$ 18.792,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa
do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente
do Pregão nº 002/2017. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: tem início na data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.792,00 (dezoito mil, setecentos e
noventa e dois reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.04.122.037.18599.15.449052.27000.1. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS:
PABLO ROCHA XIMENES PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/
CE e MARIA NORMA ABUD DE ARAÚJO Representante EMPRESA
LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
– UVA CONTRATADA: EMPRESA FA2F ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de
serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°
20170012-UVA/PROAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Sobral, do
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir do dia 19 de novembro de 2018, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 3.309.298,32 (Três milhões, trezentos e
nove mil e duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) pagos em
Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120000
2.12.122.500.22141.11.33903700.2.70.00.1.20; 31200002.12.122.500.2214
1.11.33903700.1.00.00.0.20; 31200002.12.126.500.22141.11.33903700.1.0
0.00.0.20; 31200002.12.126.500.22142.11.33903700.2.70.00.1.20; 3120000
2.12.364.071.22593.11.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
sobral,01 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de
Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Deysiane Aquino de Almeida
Góes Procuradora da Empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
– UVA CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de
serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender
as necessidades das áreas de MOTORISTA, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20170012-
UVA/PROAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Sobral, do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do dia 19 de novembro de 2018, podendo ser prorrogado nos
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR
GLOBAL: R$ 261.380,88 (Duzentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta
reais e oitenta e oito centavos) pagos em Conforme Cláusulas contratuais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500.22141.11.339037
00.2.70.00.1.20; 31200002.12.122.500.22141.11.33903700.1.00.00.0.20;
31200002.12.126.500.22141.11.33903700.1.00.00.0.20; 31200002.12.126
.500.22142.11.33903700.2.70.00.1.20; 31200002.12.364.071.22593.11.33
903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: sobral,01 de outubro de
2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA
CONTRATANTE e Marilia Lopes Cruz Rolim Sócia Administradora da
empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
– UVA CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da área de INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20170012-UVA/PROAD
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: município de Sobral, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
do dia 09 de novembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL:
R$ 1.929.762,12 (Hum milhão, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e
sessenta e dois reais e doze centavos) pagos em Conforme Cláusulas contra-
tuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500.22141.11.33
903700.2.70.00.1.20; 31200002.12.122.500.22141.11.33903700.1.00.00.0.
20; 31200002.12.126.500.22141.11.33903700.1.00.00.0.20; 31200002.12.
126.500.22142.11.33903700.2.70.00.1.20; 31200002.12.364.071.22593.11
.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: sobral,01 de outubro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA
CONTRATANTE e Marília Lopes Cruz Rolim Sócia Administradora da
empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2812/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 6510004/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora TEREZA SANDRA LOIOLA VASCON-
CELOS, ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula Nº300646.1-5,
desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Itarema / Fortaleza, no período
de 16/10/2018 a 18/10/2018, a fim de Ministrar aula de campo da disciplina
metodologia e prática do ensino de Geografia I para os alunos do curso em
Geografia da UECE, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08
(cento e sessenta e dois reais e oito centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º;
5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
02 de outubro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2822/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 7603774/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador ABRAÃO CAMPOS DE OLIVEIRA, na
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho
FORTALEZA / JAGUARIBE / FORTALEZA, no período de 19/10/2018 a
20/10/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de JAGUA-
RIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no
valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$
265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem
terrestre, no valor de R$ 137,60 (cento e trinta e sete reais e sessenta centavos),
perfazendo um total de R$ 354,07 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sete
centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universi-
dade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº01/2006, de acordo com
o Convênio Nº816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da
fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de
servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de
2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº195 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018
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