DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº257/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º. Fica 
instituído o Grupo de Trabalho “Manutenção Predial com foco na Sustentabilidade e Acessibilidade”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato 
da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290 de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. 
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019.   PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.   
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº258/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da 
Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publi-
cada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º. 
Fica instituído o Programa “Assistência à Saúde do Servidor e da Comunidade”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290 de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este 
Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº259/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;  RESOLVE: Art. 1º. Fica 
instituído o Programa “Assistência Psicológica ao Servidor e a Comunidade”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290 de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018.  Art. 2º. Este 
Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução nº389, 
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear ROSSYLANE 
MARIA OLIVEIRA DA COSTA para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, símbolo DNS-2, 
integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 12.076, de 15/02/93, publicada no Diário Oficial 
em 18/02/93, a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº38296/2018-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a concessão de uso, a título precário e oneroso, a pessoa jurídica especializada, para exploração 
lucrativa das dependências e instalações próprias, parcialmente equipadas, destinadas ao funcionamento de 1 (um) restaurante/lanchonete a ser instalada no 
edifício-sede deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 19/2/2019; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 1/3/2019; 3 - Início 
da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 1/3/2019. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 
3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº29644/2018-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº18/2018-TCE/CE, que tem por objeto a aquisição 
das estantes para compor as instalações da Unidade de Arquivo deste Tribunal.
ORD
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 DAL-MASO E DAL-MASO LTDA - ME
R$ 16.549,80
2ª
 MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELI - ME
R$ 16.594,30
3ª
 M P A VALENTE SERVICE ME - ME
R$ 16.600,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 751881. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019