DOE 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2022
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL
CONSIDERADO
INSTITUCIONAL
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO
(%)
120
000509-1-1
SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA
CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS
20 10
30
121
102706-1-8
SORAIA DO VALE LOPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20 10
30
122
101971-1-2
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20 10
30
123
090989-1-7
TÂNIA MARIA ANDRADE BEZERRA DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
20 10
30
124
101991-1-5
TÉCIO LUIS MACEDO COSTA
ENGENHEIRO DE PESCA
20 10
30
125
082767-1-4
TERESINHA DE FÁTIMA SOUSA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
20 10
30
126
101996-1-1
VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20 10
30
127
011436-1-1
VEIMAR BESERRA DE ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
20 10
30
128
102001-1-3
WAGNER DAS GRAÇAS MONTEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20 10
30
129
031837-1-8
WIRON LEONIO DINIZ PEREIRA
CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS
20 10
30
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº002/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE
DESIGNAR, a servidora ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS, matrícula: 300092-3-1, ocupante do cargo de Coordenador da Asses-
soria Jurídica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna desta Sedet, no período de
13/01/2022 a 04 de fevereiro de 2022, em decorrência de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 997, Pavilhão Leste, Portão D – 2°
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL
S/S; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, n° 1600, Aldeota, CEP: 60.115-191, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, § 1°, da Lei
nº 13.303/16, combinado com o art. 135, § 2°, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do Contrato nº20/2021, tendo um aumento no valor global de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos
reais), passando o valor global a ser de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) com vigência a partir da data de assinatura; IX - VALOR GLOBAL: O
valor contratual global, com o acréscimo de 25% passa a ser de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 10 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Robinson Passos de Castro e Silva - Sócio na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CYBELLY MARQUES
SILVANO - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de “outsourcing de impressão” (locação e manutenção de impressoras).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/26887, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo nº 11265254/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR
GLOBAL: R$ 26.160,00 (vinte e seis mil cento e sessenta reais) pagos em parcelas por demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Cybelly Marques Silvano - Administradora na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022
CEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CESSIONÁRIO: COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ DO CEARÁ - ZPE. OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizar
a CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, pertencentes ao patrimônio da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 3° do Estatuto Social da ADECE. VIGÊNCIA: inicia-se com a entrega dos bens, com término previsto para 31/12/2022. FORO: Fortaleza/CE.
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIO: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante
Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ZPE. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE , em Fortaleza , 12 de janeiro de 2022.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº009/2021 - PROCESSO Nº11362519/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora,
localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato
representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG
Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMOEIRO
DO NORTE, com sede na Rua Coronel Cloves Alexandrino, Nº1045, Centro, Limoeiro do Norte, CEP.: 62.930-000, inscrita no CNPJ Nº04.562.848/0001-
65, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO RÉGIS NUNES, brasileira, portadora
do RG Nº2006097030210 SSP/CE, inscrita no CPF Nº285.153.663-04, resolvem celebrar o presente aditivo ao Acordo de Cooperação com base na justi-
ficativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei Nº13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e
suas alterações, Decreto Estadual Nº32.810/2018 e suas alterações, na LDB Nº9.394/96 e suas alterações, Decreto Nº7.611 de 17/11/2011, publicado no
DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE Nº456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA
– DA VIGÊNCIA, do Acordo de Cooperação supracitado, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação
supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência
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