DOE 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2022
no Processo nº 05555505/2021, referente à NED N° 6021/2021, ARP N° 2020/0741, PE N° 1546/2019, em que foi constatado que a empresa descumpriu 
as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0056/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar LUIS CARLOS DE SOUSA APOLINARIO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula n° 093.095-1-9, o qual era lotado na 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 1580/2012-GS, datada de 13 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de julho de 2012, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir de 11 
de janeiro de 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº01284/2021 - CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CETIC - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de Concluir instalação da internet do estado nas opms que serão visitadas., de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º §1º, alínea b, Art. 5º §1º, Art.10, Classe 
V, dos Anexo I e III;, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 12.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 02 de dezembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº01284/2021 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Leandro Santana Amorim, MF.303.953-1-X
Cb PM 
V
06/12/2021 `a 
10/12/2021
Fortaleza/ Beberibe/Aracati Fortaleza
4,5
61,33
R$ 275,98
Leandro Santana Amorim, MF.303.953-1-X
Cb PM 
V
13/12/2021 `a 
17/12/2021
Fortaleza/ Russas/Jaguaribe/
Icó Fortaleza 
4,5
61,33
R$ 275,98
Leandro Santana Amorim, MF.303.953-1-X
Cb PM
V
20/12/2021 `a 
23/12/2021
Fortaleza/ Vársea Alegre/
Juazeiro do Norte/ Fortaleza
3,5
61,33 +20%
R$ 233,04
Israel da Costa Freire, MF.308.889-0-1
Sd PM
V
06/12/2021 `a 
10/12/2021
Fortaleza/ Beberibe/Aracati Fortaleza
4,5
61,33
R$ 275,98
Israel da Costa Freire, MF.308.889-0-1
Sd PM
V
13/12/2021 `a 
17/12/2021
Fortaleza/ Russas/Jaguaribe/
Icó Fortaleza 
4,5
61,33
R$ 275,98
Israel da Costa Freire, MF.308.889-0-1
Sd PM
V
20/12/2021 `a 
23/12/2021
Fortaleza/ Vársea Alegre/
Juazeiro do Norte/ Fortaleza
3,5
61,33 +20%
R$ 233,04
 TOTAL GERAL
 R$ 1.570,00
*** *** ***
PORTARIA Nº01353/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO ERALDO LIMA RODRIGUES, SUBTENENTE PM, matrícula funcional n° 03750515 desta Corporação, 
a viajar, em objeto de serviço para CRATO/FORTALEZA/CRATO, no período de 01/12/2021 à 17/12/2021 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de Participar do CHO/2021, conforme nota nº 530/2021 - SUBCOMANDO GERAL, conforme BCG nº 124, de 02/07/2021, de 
acordo com o(s) Art.1º, Art.4º §1º, alínea b, Art.10, Art. 17, Classe V, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 
16.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 1.011.94 (HUM MIL E ONZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1354/2021 - BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo 
de Realizar fiscalização na 2° etapa da Operação de Fiscalização Rescaldo, a ser realizada no período de 08 a 15 de Dezembro de 2021 no Parque Nacional 
de Jericoacora-CE., de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 09 de dezembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1354/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Masny Carvalho Dos Santos, MF.: 152.190-1-7
Cb PM 
V
08/12/2021 `a 
15/12/2021 
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Fortaleza 
7,5
61,33
R$ 459,97
Fabricio Ramos Serpa, MF.: 308.664-6-0
Sd PM 
V
08/12/2021 `a 
15/12/2021 
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Fortaleza 
7,5
61,33
R$ 459,97
Felipe Da Conceicao Alves, MF.: 309.051-1-3
Sd PM
V
08/12/2021 `a 
15/12/2021 
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Fortaleza 
7,5
61,33
R$ 459,97
 TOTAL GERAL
R$ 1.379,91 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1366/2021 - BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
Realizar o procedimento de eutanásia de animais positivos nas ações de defesa agropecuária no tocante ao controle da Anemia Infecciosa Equina., de acordo 
com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”, art. 10, Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 13 de dezembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.