DOE 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2018
PROCESSO Nº7626707/2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) 
TURBIDÍMETRO DIGITAL – MODELO TB 1000 – MARCA TECNOPON, A SER LOTADO NO LABORATÓRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E 
EFLUENTES – LARSE, EM IMPLANTAÇÃO NA NUTEC, ATRAVÉS DO PROJETO AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA O TRATAMENTO DA 
FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO – FORSU, APROVADO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB – FUNDECE 
2017-0004 JUSTIFICATIVA: O equipamento em aquisição é indispensável para o desenvolvimento de pesquisas através da realização de análises de turbidez. 
Em vista dos parâmetros exigidos pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA Nº 02 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 da Semace. 
A análise de turbidez é de fundamental importância para a realização de análises de efluentes tanto industriais, sanitários bem como oriundos de bioreatores. 
referido equipamento está consignado no projeto aprovado pelo BNB em seu subitem 2.6. VALOR GLOBAL : R$ 2.730,00 ( DOIS MIL, SETECENTOS E 
TRINTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.572.064.32416.03.44905200.2.82.83.1.40-10372 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 
24, INCISO XXI E ART. 6º, INCISO XX, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 CONTRATADA : MS TECNOPON EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ Nº 60.160.975/0001-09, ESTABELECIDA À AVENIDA PROF. BENEDITO DE ANDRADE Nº 649, DISTRITO INDUSTRIAL 
UNILESTE, CEP 13.422-000, PIRACICABA-SP DISPENSA : EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, PRESIDENTE DA NUTEC, DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 QUE VISA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MS TECNOPON EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ Nº 60.160.975/0001-09 RATIFICAÇÃO : EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, PRESIDENTE DA NUTEC, DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 QUE VISA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MS TECNOPON EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ Nº 60.160.975/0001-09.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registra-se e publica-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT 
E O(A) EMPRESA FERNANDO BRAGA FERREIRA – ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - 
CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: FERNANDO BRAGA FERREIRA – ME, CNPJ nº 02.329.583/0001-24; V - ENDEREÇO: Com sede à Rua 
Abílio Martins, nº 900, bairro Parquelândia, CEP: 60.455-470; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tudo de acordo com as disposições contidas no art. 65, 
I, b, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 24,86% 
(vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento) ao valor global do Contrato nº 020/2017, importando na quantia um acréscimo de R$ 138.200,00 (cento 
e trinta e oito mil e duzentos reais), consoante consta no Processo nº 4702803/2018; IX - VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 138.200,00 (cento e trinta 
e oito mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza, 10 
de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FERNANDO BRAGA FERREIRA – ME - Contratada. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, C.N.P.J. nº 63.303.267/0001-
78, com sede na Rua Vinte e Cinco de Março, nº 149, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.060-120. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi, mediante uso de software, para transporte de pessoas a serviço da 
SECULT, pequenas cargas, encomendas e malotes dentro de Fortaleza e Região Metropolitana, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180005 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 273.851,28 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) pagos em 12 (doze) 
meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20; 27100011.13.122.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30; 
27100011.13.122.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13.122.044.22512.03.339039
00.1.00.00.0.30; 27100011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100009.13.122.044.2
2516.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100010.13.122.044.22518.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100009.13.122.044.22521.03.33903900.1.00.00.0.30; 271000
10.13.122.044.22532.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13.122.044.22534.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,CE 08 de 
outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA SUZETE NUNES - Secretária Adjunta da Cultura e RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº664/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº664/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE
VALOR TOTAL
1
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
20
300,00
2
Aldenor Oliveira de Souza
Classificador de Produtos Agrícolas
000515-1-9
15,00
20
300,00
3
Ana Célia Nonato Rodrigues Alves
Agente de Administração
030044-1-4
15,00
20
300,00
4
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
20
300,00
5
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
20
300,00
6
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
20
300,00
7
Antônia Elioneide Alves de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300096-1-4
15,00
20
300,00
8
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
20
300,00
9
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
20
300,00
10
Antônio Raimundo Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
20
300,00
11
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
20
300,00
12
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro Agrônomo
082945-1-8
15,00
20
300,00
13
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
20
300,00
14
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
20
300,00
15
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
700163-1-1
15,00
20
300,00
16
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
20
300,00
17
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
20
300,00
18
Delma Lúcia Malveira de Moura
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
20
300,00
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº195  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018