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DOE 18/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Ronaldo Rodrigues Da 
Silva, MF.: 304.523-1-3
Cb PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Jorge Luiz Dantas Pereira, 
MF.: 305.081-1-4
Cb PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ POTENGI/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Cezar Augusto Ferreira Da 
Costa Filho, MF.: 587.721-1-9
Cb PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Anderson Augusto Barbosa 
Da Silva, MF.: 588.178-1-3
Cb PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ SÃO 
BENEDITO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Joao Alves De Souza 
Neto, MF.: 305.236-1-X
Cb PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Luan Castro Albuquerque, 
MF.: 306.421-1-2
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ SÃO 
BENEDITO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Daniel Da Silva Oliveira, 
MF.: 308.142-1-5
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Marcelo Vieira De Souza, 
MF.: 308.753-8-9
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ CARIRÉ/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Natanael Vidal Oliveira, 
MF.: 308.707-2-7
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ CARIRÉ/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Jose Daniel Ferreira 
Goncalves, MF.: 309.095-8-5
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ TAMBORIL/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Antonio Edmilson Da Silva 
Junior, MF.: 308.998-9-X
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ GRANJA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
Carlos Sodson Santos 
Araujo, MF.: 309.151-3-5
Sd PM
V
20/01/2022 `a 
27/01/2022
FORTALEZA/ GRANJA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 30,66
R$ 229,95
VALOR TOTAL GERAL R$ 7.588,35
*** *** ***
PORTARIA N°00015/2022 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA-RPMONT. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar 
o policiamento na cidade de Sobral de forma preventiva e ostensiva na segurança publica., de acordo com o(s) Art. 1º, Art.4º §1º, alínea “b”,Art.5º§1º, Art.10, 
Art. 17, Classe V do Anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 9.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00015/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Joao Lopes Neto, MF.: 105.967-1-8
Subten PM
V
13/01/2022 `a 
22/01/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
9.5 diária(s) - 13/01/2022 
à 22/01/2022
R$ 61,33
R$ 116.52 
- 9,5 diária(s) - 
SOBRAL - 20%
R$ 699,15
Erlle Antonio Nobre Sales, 
MF.: 307.516-1-2
Sd PM
V
13/01/2022 `a 
22/01/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
9.5 diária(s) - 13/01/2022 
à 22/01/2022
R$ 61,33
R$ 116.52 
- 9,5 diária(s) - 
SOBRAL - 20%
R$ 699,15
Manoel Pereira Da Costa 
Neto, MF.: 308.280-1-1
Sd PM
V
13/01/2022 `a 
22/01/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
9.5 diária(s) - 13/01/2022 
à 22/01/2022
R$ 61,33
R$ 116.52 
- 9,5 diária(s) - 
SOBRAL - 20%
R$ 699,15
Lucas De Souza Rocha Dos 
Santos, MF.: 308.722-8-2
Sd PM
V
13/01/2022 `a 
22/01/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
9.5 diária(s) - 13/01/2022 
à 22/01/2022
R$ 61,33
R$ 116.52 
- 9,5 diária(s) - 
SOBRAL - 20%
R$ 699,15
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.796,60
*** *** ***
PORTARIA N°00016/2022 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE. O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais., de acordo com o(s) Art. 1º; 
Art. 4º, §1º, alínea b; Art. 10; Art. 17; Classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00016/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Antonio Augusto Braga De 
Castro, MF.: 134.510-1-X
2ºsgt PM
V
20/01/2022 `a 27/01/2022
FORTALEZA/ JIJOCA 
DE JERICOACOARA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Denisson Serra De Freitas 
Carolino, MF.: 302.331-1-5
Cb PM
V
20/01/2022 `a 27/01/2022
FORTALEZA/ JIJOCA 
DE JERICOACOARA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Kelton Ravelli Lima Da 
Silva, MF.: 307.320-1-4
Sd PM
V
20/01/2022 `a 27/01/2022
FORTALEZA/ JIJOCA 
DE JERICOACOARA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Janderson Wendel Da Silva 
Temoteo, MF.: 309.094-9-6
Sd PM
V
20/01/2022 `a 27/01/2022
FORTALEZA/ JIJOCA 
DE JERICOACOARA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 20/01/2022 
à 27/01/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.839,88
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011 c/c Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003, e CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar 
registrado sob o SPU n° 200198807-3, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 122/2020, publicada no D.O.E nº 132, de 24 de junho de 2020, visando 
apurar a responsabilidade funcional do militar estadual SD PM GABRIEL LIMA MARTINS, em razão de, supostamente, ter aderido ao movimento grevista, 
ocorrido no período de 18/02/2020 a 01/03/2020, quando se juntou a militares amotinados no Quartel do 18º BPM, conforme noticiado a este órgão correi-
cional, por meio da Comunicação Interna nº 125/2020/COINT/CGD (fl. 11), que encaminhou o Relatório Técnico nº 123/2020 – COINT/CGD – 24/02/2020 
(fls. 12/14), que por sua vez informou acerca de vídeo compartilhado na rede social Whatsapp (de forma aberta), em que um policial militar do BPCHOQUE 
– COTAR, fardado, adere ao movimento grevista e se junta aos amotinados no quartel do 18º BPM em 23/02/2020. Consta ainda cópia do Ofício nº 272/2020 
– SUBCMDO-GERAL (fl. 15), datado de 24/02/2020, oriundo do Subcomando Geral da PMCE, o qual encaminhou cópia da Portaria nº 254/2020 – 
CPCHOQUE de Inquérito Policial Militar instaurado para apurar possível prática de crime militar pelo acusado em decorrência dos mesmos fatos apurados 
neste PAD. Outrossim, a conduta praticada pelo militar em tela, a priori, se subsume à conduta tipificada no crime de “Revolta” (Art. 149, p.u., do CPM), 
por ter, na condição de militar, reunido-se armado com a finalidade de desrespeitar a ordem e a disciplina militares, fazendo-o por meio da ocupação de 
estabelecimento e da utilização de instrumentos da caserna, sendo estes, respectivamente, um Quartel e algumas viaturas. Da mesma forma, ter o citado 
militar, além de aparentemente haver aderido de forma espontânea à paralisação das atividades, compareceu ao Quartel que era utilizado como local de

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