DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL 
Francisco David dos Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
31.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
31.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº35/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL 
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
25 a 30.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
25 a 30.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
25 a 30.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº36/2021.
INSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DA ELABORAÇÃO DE PLANO DE METAS INDIVIDUAIS DE 
TRABALHO PARA OS EFETIVOS DA GUARDA PALACIANA DA CASA MILITAR E DA 1ª COMPANHIA DE 
POLICIAMENTO DE GUARDA(PMCE)
O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e com esteio no §4º, do Art. 3º, do Decreto Estadual nº 33.417, de 30/12/2019, publicado no DOE nº 247, de 30/12/2019 e, ainda, CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei Estadual nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, 
devida aos militares estaduais ativos em efetivo exercício de funções da guarda palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento 
de Guarda – 1ª CPG, da PMCE c/c o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei Estadual nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021; 
CONSIDERANDO a missão precípua da Casa Militar insculpida no Art. 16 do Decreto Estadual nº 33.417, de 30/12/2019, assim como na Lei nº 14.996, de 
09/09/2011(Área de Segurança); CONSIDERANDO a necessidade de planejar e estabelecer meios de acompanhamento e fiscalização da execução da Política 
da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, no âmbito deste Órgão; CONSIDERANDO, ainda, o §1º da Lei Estadual nº 
17.864, de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP; CONSIDERANDO o objetivo 
de incentivar e valorizar o militar estadual que desempenha as funções peculiares à atividade de guarda palaciana com comprometimento, com destreza e 
com eficiência, zelando sempre pelo sentimento de bem servir a sociedade cearense; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se construir, ampliar e 
fortalecer os parâmetros organizacionais que possibilitem o equacionamento de resultados e otimize o desempenho do profissional, policial militar, sendo 
necessária a adoção de padrões e procedimentos existentes na atividade de guarda palaciana, a fim de zelar pela prestação de um serviço de excelência por 
esta Casa Militar, RESOLVE:
1. INSTITUIR a Comissão de Elaboração do Plano de Metas Institucionais e Individuais para a Guarda Palaciana da Casa Militar.
2. DESIGNAR os MILITARES ESTADUAIS abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, elaborarem, regulamentando, um modelo 
padrão de mecanismos de avaliação, contendo proposta de Plano de Metas Individuais para a Guarda Palaciana da Casa Militar:
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
Cel PM
Francisco Nárcelio Atanazio Alves
104.992-1-6
Presidente
2.
Ten-Cel PM
Roberto Alysson de Vasconcelos Uchôa
111.569-1-6
Membro
3.
Ten-Cel PM
Yago Dias Galvão
151.327-1-X
Membro-Relator
3. A comissão terá um prazo de 20 dias, a contar da publicação desta Portaria, para entregar a Proposta do Plano de Metas Institucionais e Individuais 
para a Guarda Palaciana da Casa Militar.
4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
 SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC Nº07/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417, de 30 de 
dezembro de 2019, RESOLVE nomear a servidora CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade 
e Eventos, matrícula nº 300.279-1-4, para responder cumulativamente pelo expediente do cargo de COORDENADOR DE PUBLICIDADE, no período de 
03 de janeiro a 12 de fevereiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos, 17 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº08/2022.
DESIGNA O OUVIDOR SUBSTITUTO DA CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, RESOLVE
Art. 1º Designar Manuela Esteves de Carvalho Lira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, Matrícula nº 800102-
0-6, como Ouvidor substituto da Casa Civil, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CC n. 328/2019.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***