DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº14/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO. II - TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº 
505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III - BENEFICÁRIA: ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, com sede na Rodovia CE 11,5, S/N Esplanada do Pecém - São Gonçalo do Amarante – Ceará – CEP: 
62.674-000, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.006.170/0001-25. IV - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da redação 
da Cláusula Segunda do Termo de Transferência Patrimonial nº14/2021, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA - 2.1. 
Constitui objeto deste instrumento a transferência, em caráter de doação, de 20 (vinte) HD´s internos de 500GB e 02 (dois) aparelhos celulares, do patrimônio 
da Casa Civil para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, conforme especificação da planilha abaixo: 
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTABIL /CODIGO 
CONTABIL
VALOR DO BEM
ESTADO
01
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VVDP01H
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
02
HD INTERNO 500 GB - S/N: 5VVBJWRG
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
03
HD INTERNO 500 GB - S/N: 5VVFL1TQ
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
04
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VVKJMHT
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
05
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VVDVQ19
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
06
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VV1A2GE
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
07
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VV168EJ
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
08
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VVEYRR0
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
09
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VVMJ6PT
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
10
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VV2NL17
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
11
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VV2C9XV
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
12
HD INTERNO 500 GB - S/N: 5VV3K1TN
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
13
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VVEPQ8L
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
14
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VV731AR
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
15
HD INTERNO 500 GB - S/N: 5VV3FWGB
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
16
HD INTERNO 500 GB - S/N: 5VV3S88Z
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
17
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VVPZQNW
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
18
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VV3J0AQ
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
19
HD INTERNO 500 GB - S/N: 6VV0F5VE
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
20
HD INTERNO 500 GB - S/N: 9VV0BAGJ
MATERIAL DE CONSUMO 1.1.5.6.1.01
R$ 118,17
NOVO
21
TELEFONE CELULAR APPLE A1778 128 GB 1pbz826-02307///
TOMBO: 9851 S/N: DNPTLXJDHX98 IMEI: 356557080344657
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE 
COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02
R$ 2.548,23
NOVO
22
TELEFONE CELULAR APPLE IPHONE 7 PLUS 128GB TOMBO: 
9852 S/N: FYQXT0R0HFXW IMEI: 358638090133120
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE 
COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02
R$ 2.557,66
NOVO
V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o Pro-cesso Administrativo nº. 09328384/2021 e na Lei Estadual nº 
13.476 de 20 de maio de 2004. VI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Transfe-rência Patrimonial nº 14/2021 
que não foram expressamente modificadas por este Aditivo. VII – DATA: Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2021. VIII – SIGNATÁRIOS: Francisco das 
Chagas Cipriano Vieira, SECRETÁRIO DE ESTADO CHE-FE DA CASA CIVIL e Eduardo Henrique Cunha Neves, ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPOR-TAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 18 de janeiro de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210035 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20210035 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Item: 
01 Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO MOTOR ELÉTRICO DO PORTÃO, DA CENTRAL TELEFÔNICA 
E LIMPEZA DA PISCINA, para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: JEAN CLEBE GUILHERME LIMA - ME Valor 
global: R$ 11.719,92 (onze mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). Item: 02 Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DO MOTOR ELÉTRICO DO PORTÃO, DA CENTRAL TELEFÔNICA E LIMPEZA DA PISCINA, para as instalações da Coordenadoria 
de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
Contratada. Empresa vencedora: ONLINE TELECOM LTDA Valor global: R$ 7.399,32 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). 
Item: 03 Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO MOTOR ELÉTRICO DO PORTÃO, DA CENTRAL TELEFÔNICA 
E LIMPEZA DA PISCINA, para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: JEAN CLEBE GUILHERME LIMA - ME Valor 
global: R$ 4.999,92 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210039 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20210039 – Casa Civil, que tem como objeto a aquisição de material de consumo para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, RESOLVE homologar o resultado final do Pregão Eletrônico 
nº 20210039 – Casa Civil, e adjudicar o seu objeto em favor da empresa ALFA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.701.775/0001-06, 
pelo valor global de R$ 101.165,22 (cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais, vinte dois centavos). Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PRISCILA CRISTE MARTINS PEREIRA GUERRA, 
matrícula 80002009, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 20 de Dezembro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
17 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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