DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
§ 2.º A recusa ou omissão da apresentação da documentação será apurada nos termos da referida norma.
§ 3.º Cada coordenador deverá encaminhar ao setor de gestão de pessoas o relatório da situação de imunização contra Covid-19 da equipe sob sua
gerência.
Art. 7º. As atividades presenciais no âmbito da Secult serão desempenhadas em conformidade com o Protocolo Geral da Secretaria da Saúde do
Ceará, objetivando-se a evitar a transmissão da Covid 19 e outras doenças respiratórias de modo geral.
Art. 8º. Os servidores/colaboradores comprovadamente infectados ou com suspeita de contágio pela COVID-19 e/ou Influenza deverão permanecer
em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde, devendo o caso ser notificado
através do e-mail prevencaocovid.secult@secult.ce.gov.br.
Art. 9º. Os casos omissos serão dirimidos pela gestão superior da Secult.
Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria nº216/2021.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XII da Lei Estadual nº15.773, de 10 de março de 2015, RESOLVE: I – CONSTITUIR: COMISSÃO que
procederá o levantamento de inventário dos bens patrimoniais móveis permanentes, imóveis e bens de consumo em Almoxarifado, existentes na Secretaria da
Cultura - SECULT, com vistas ao exercício de 2022; II – DESIGNAR os SERVIDORES: Wilma Jales de Brito, Coordenador Administrativo Financeira,
matrícula nº3000881-2, Paulo Renato de Melo Brasil Cavalcante, Engenheiro Civil, matrícula nº1032461-0 e Francisco Carlos Ramos, Assistente Técnico,
matrícula nº1267681-6. III - Esta Comissão ficará sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº05/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
DAVI JORGE AGUIAR DO REGO, ocupante do cargo de Analista de Patrimônio, matrícula nº3000932-0, desta Secretaria, a viajar ao município de
Senador Pompeu/CE, no período de 11 à 14/01/2022, a fim de realizar o levantamento arquitetônico das ruínas do campo do Patu, bem como o levantamento
topográfico de toda a área do campo, com o apoio do IFCE, de Quixadá, concedendo-lhe 03(três)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº06/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB, ocupante do cargo de Analista de Patrimônio, matrícula nº3000946-0, desta Secretaria, a viajar ao município de
Senador Pompeu/CE, no período de 11 à 14/01/2022, a fim de realizar o levantamento arquitetônico das ruínas do campo do Patu, bem como o levantamento
topográfico de toda a área do campo, com o apoio do IFCE, de Quixadá, concedendo-lhe 03(três)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº09/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
RAQUEL CAMINHA ROCHA, ocupante do cargo de Historiador, matrícula nº3000916-9, desta Secretaria, a viajar ao município de Senador Pompeu/
CE, no período de 12 à 14/01/2022, a fim de realizar a pesquisa histórica, através de registros orais e imagéticos, referente às ruínas do campo do Patu,
com o apoio do IFCE, de Quixadá, concedendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 162,07(cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº043/2017
PROCESSOS Nº1583407/2016; 6024252/2016; 6081400/2016; 7371385/2018; 10272820/2018; 04001952/2019; 1
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO AGUABOA CULTURAL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº043/2017, referente ao projeto “PROSERPINA”, a prorrogação de prazo até a data de 30/06/2022, conforme
solicitado em ofício e aprovado pela área técnica Coordenadoria de Economia e Cultura – COEC. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Instituto Aguaboa Cultural.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2017
I - ESPÉCIE: 5 ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT/CE E OFICINA DE EVENTOS LTDA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA ; II - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: situada na Rua Major Facundo,
500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital,; IV - CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.563.652/0001-83;
V - ENDEREÇO: com sede na Avenida Senador Virgílio Távora, nº2257, Bairro: Aldeota, CEP: 60.170-251 Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Convênio nº045/2014
(nºSICONV 811773/2014), celebrado entre a CONTRATANTE e a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para execução do Projeto “Circula-CE: Arte
e Cultura no Interior do Ceará”, e da Portaria Interministerial nº507, de 24 de novembro de 2011.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato nº058/2017 para a inclusão do seguinte item em sua cláusula décima primeira – das obrigações da
contratada, item “11.19. Autorizar o livre acesso dos servidores da CONTRATANTE, bem como dos órgãos de Controle Interno e Externo e da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE, aos documentos e registros contábeis referentes ao objeto contratado; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão finan-
ceira.; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram
expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza, 06 de janeiro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária Executiva da Cultura e Oficina de Eventos - Contratada.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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