DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº2034/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das atribuições legais 
e, considerando a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica 
de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade 
da pessoa natural, RESOLVE NOMEAR Comissão Provisória Multisetorial para, em observância aos ditames legais, implantar os requisitos e a rotina 
operacional da LGPD no DETRAN/CE, com a seguinte composição:
Caio Souza de Freitas
Diretoria de Trânsito
Celso Osório da Silva Lima
Diretoria de Veículos
Rodolfo Leandro Ribeiro da Silva
Diretoria de Habilitação
Carlos Rummenigge Moreira da Silva
Diretoria da Escola de Trânsito
Walter Sérgio de Souza Abreu
Diretoria Jurídica
José de Ribamar Diniz Barcelar
Ouvidoria
Dalba de Oliveira Lima
Assessoria de Controle Interno e Auditoria
Hélio Matos Monteiro
Diretoria Administrativo-Financeira
Leandro Chagas Bezerra
Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Gustavo Ronney Alexandre da Silva
Núcleo de Tecnologia da Informação
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2035/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19/05/2021; RESOLVE EXCLUIR, da Portaria Nº1593/2021, de 03/11/2021, 
publicada no D.O.E de 23/12/2021, o Estagiário CHRISTIAN PRAXEDES FERREIRA, a qual concedeu Bolsa de Estágio no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos sessenta e três reais e sessenta e seis centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria Nº1668/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/11/2021 
a 30/11/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
11
11
1.100,00
ANTONIO GLEIMISOM 
ANASTACIO DA SILVA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
CAROLINE LEITAO EVANGELISTA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
Suplente/Adm/Leg
40,00
50,00
0
0
0,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
1
1
100,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
10
1.300,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
0
0,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
0
0,00
ALICE MARIA DE BARROS  
VIRINO DE LIMA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
10
10
1.000,00
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
ANDERSON PRADO NANTES
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
DANIEL DA COSTA DAMASCENO
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
11
1.430,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
JOAO ANTONIO ALVES
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
1
0
40,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
11
1.430,00
ROSA MARIA DE ALMEIDA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
11
1.430,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
7
0
280,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
0
11
660,00
TOTAL
R$ 15.510,00
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PORTARIA Nº41/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria Nº1831/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/12/2021 
a 15/12/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.