DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO 1
CRONOGRAMA DO EDITAL
ATIVIDADE
DATA
Inscrição e Envio de Documentação *
21/01/22 a 31/01/22
Análise dos Documentos Enviados
01/02/22 a 03/02/22
Resultado Preliminar
04/02/22
Período para Interposição de Recursos
07/02/22 a 09/02/22
Análise dos Recursos
10/02/22
Resultado dos Recursos e Resultado Final
11/02/22
* As inscrições terão início no dia 21/01/22 às 8:00 Hs e finalizarão 31/01/22 às 23:59.
ANEXO 2
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E FILIAÇÃO DO CATADOR
___________________________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob o número ____________________________________, com 
sede no endereço____________________________________________________________________________________________________, neste ato 
representado pelo (a) Senhor (a) ____________________________________________________, portador (a) do RG __________________ e do CPF 
___________________, DECLARA expressamente que o Sr. ____________________________, portador (a) do RG __________________, do CPF 
___________________ e de data de nascimento __________________ é catador de material reciclável, exercendo atividade relacionada à prestação de 
serviços ambientais, e que sua filiação a esta associação/cooperativa criada e em pleno funcionamento há mais de 01 (um) ano, ocorreu até a data de publi-
cação do Edital 01/2022.
_______________, ______de _______________de 2022.
_____________________________________
Assinatura do representante da associação/cooperativa
ANEXO 3
AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE DO CATADOR – FATORES GRUPO DE RISCO DO
(COVID-19)
Eu, __________________________________, catador (a), inscrito (a) no CPF sob o nº___________________ me enquadro no grupo de risco para COVID 
-19 e necessito de isolamento social, conforme disposições do § 6º, art. 1º, do Decreto n.º 33.631, de 20 de junho de 2020.
1. ( ) Imunossupressão associada a medicamentos como corticoide em uso prolongado, quimioterápicos e inibidores de TNF-alfa;
2. ( ) Neoplasias;
3. ( ) Diabetes insulinodependente;
4. ( ) Obesidade mórbida;
5. ( ) Cardiopatias graves ou descompensadas, como insuficiência cardíaca, infarto, revascularização e arritmia;
6. ( ) Pneumopatias graves ou descompensadas, com dependência de oxigênio, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC e tuberculose;
7. ( ) Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5).
*O(a) catador(a) deve marcar com um “X” o(s) item(ns) onde está enquadrado.
_______________, ______de _______________de 2022.
______________________________________
Assinatura do (a) catador(a)
ANEXO 4
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DADOS DO REQUERENTE:
Nome do requerente: _________________________________________________________________
Associação/Cooperativa:______________________________________________________________
E-mail: ___________________________________________________________________________
Fone: _____________________________________________________________________________
À Comissão de Avaliação,
Considerando a prerrogativa que é assegurada no Edital, item 5. DO RESULTADO E RECURSOS, requeremos a REVISÃO DO RESULTADO PRELIMINAR:
NOME DO CATADOR
CPF
JUSTIFICATIVA
(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados)
________________, ____ de ________________ de 2022.
Assinatura do Requerente (a):__________________________________________________
ANEXO 5
DECLARAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DE MEMBROS HABILITADOS DA ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA
Eu, _________________________(Nome completo), portador do CPF Nº ___________________ e Identidade Nº ______________________________, 
residente e domiciliado no endereço________________________________________, presidente da (NOME DA ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA), 
CNPJ nº___________________ declaro para todos os fins de direito que o(a) Senhor (a)__________________(NOME DA CATADOR), portador (a) do 
RG __________________, do CPF ___________________ e de data de nascimento ____/______/______, não faz parte do quadro de associados e/ou 
cooperados. Dessa forma solicitamos sua exclusão do Programa Auxílio Catador, a partir do dia ____/______/______, devido ______________________
______________________(MOTIVO).
__________________, ______de _______________de 2022.
 _____________________________________
 Assinatura do representante da associação/cooperativa
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº300/2021-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do Processo nº10246530/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei nº15.569, de 
07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor FRANCISCO MARCELO BEZERRA ALMEIDA, ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente, referência G, matricula 430337.1.9, 
folha 6758, lotado no Departamento de Geociências desta Fundação, para cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia 
Humana, na Universidade de São Paulo - USP, na Cidade de São Paulo/SP, prorrogável até o limite, a partir de 02 DE MARÇO DE 2021 a 01 DE MARÇO 
DE 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 09 de dezembro de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***