DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº303/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº29.986, de 1° de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de 
Indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando 
a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das 
parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior 
- IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, 
deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO/
CLASSE/
REFER.
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE ORIGEM
UNIDADE DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO
VALOR
Nº 
PARC
6002171-9
0251
Ana lúcia 
Lima 
Gadelha
APO H4
Secretaria do 
Planejamento 
e Gestão
CEDIN
Doutorado 
em Gestão da 
Informação
Universidade 
Fundação 
Fernando Pessoa 
em Portugal
46100002.04.122.221.20001.03. 
33901800.1.00.00.0.20-11379
Maio/2019 
a 
Abril/2020
1.090,00
12
Maio/2020 
a 
Abril/2022
1.430,00
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*** *** ***
PORTARIA Nº308/2021-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº06265063/2021, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº9.826, de 14/05/74, 
regulamentado pela Lei nº15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor HÊNIO DO NASCIMENTO MELO JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor, 
classe Assistente, referência F, matrícula 430812.1.7, folha 6758, lotado no Departamento de Ciências Biológicas desta Fundação, para dar continuidade 
ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Química Biológica, da Universidade Regional do Cariri - URCA, por um período de 12 meses, 
a partir de 01 DE AGOSTO DE 2021 a 31 DE JULHO DE 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de dezembro de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº0949/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº10224023/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente SAMUEL CARVALHEIRA DE MAUPEOU, ocupante do cargo de Professor 
Adjunto, mat. nº0170281-5, lotado no Centro de Humanidades - CH, no período de 22/12/2021 a 21/12/2022, para realizar estágio pós-doutoral no Programa 
de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0951/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº10337764/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente VILARIN BARBOSA BARROS, Professor Assistente, 
mat. nº3004511-4, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, no período de 01/03/2021 a 28/02/2022, para dar 
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, sem acréscimo 
de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº001/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2022, 04 DE JANEIRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
ROGÉRIO MOURÃO MELO - MAT. 166121-1-1
MESTRE
50,00
OFICINA ORIENTAÇÕES E TUTORIAIS PARA OS 
USUARIOS DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS - SACC - TURMA CGE
10 DE DEZEMBRO 
DE 2021
04 H/A
200,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceara - CEARAPREV CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA, cons-
tituída nos termos do Decreto-Lei nº509, de 20 de março de 1969. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços 
por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais - Serviços Exclusivos e Anexos, quando contratados 
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93, FORO: Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o Foro da Justiça 
Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por 
meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 35.520,00 trinta e cinco mil quinhentos e 
vinte reais pagos em doze parcelas de acordo com a demanda mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.33903900.2.70.00.1.20-
12193. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2022 SIGNATÁRIOS: JOÃO MARCOS MAIA - Presidente da Cearaprev e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, 
Gerente e Alan Valter Tavares, Chefe de Secao - Contratada.
Francisco Anselmo dos Santos Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO