DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA CC 0002/2022-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso 
das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANGELA MARCIA FERNANDES 
ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) 
Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística, integrante da estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular BIANCA ADERALDO LOBO MOREIRA, em virtude de LICENÇA GESTANTE, 
no período de 27 de Dezembro de 2021 a 24 de Junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº005/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús 
e Sobral, com o objetivo de realizar o inventário anual dos bens patrimoniais desta Superintendência, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº005/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
SÍMB.
CLASSE
MAT.
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOT
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
PAULO VICTOR 
RODRIGUES APRÍGIO
ASSISTENTE 
TÉCNICO
DAS-2
IV
3002361-7
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
24 a 30/01
7
64,83
453,81
20%
544,57
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
31/01 a 01/02
2
64,83
129,66
5%
136,14
IGUATU-CE
CRATEÚS-CE
02 a 03/02
2
64,83
129,66
5%
136,14
CRATEÚS-CE
SOBRAL-CE
04 a 12/02
8,5
64,83
551,06
20%
661,27
TOTAL
1.478,12
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº006/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús 
e Sobral, com o objetivo de realizar o inventário anual dos bens patrimoniais desta Superintendência, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº006/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
SÍMB.
CLASSE
MAT.
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOT
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
EDSON DIAS DE LIMA
ASSISTENTE 
TÉCNICO
DAS-2
IV
3002161-4
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
24 a 30/01
7
64,83
453,81
20%
544,57
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
31/01 a 01/02
2
64,83
129,66
5%
136,14
IGUATU-CE
CRATEÚS-CE
02 a 03/02
2
64,83
129,66
5%
136,14
CRATEÚS-CE
SOBRAL-CE
04 a 12/02
8,5
64,83
551,06
20%
661,27
TOTAL
1.478,12
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº005/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. - ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2022/SOHIDRA/CE, EM 03/01/2022. O SECRETÁRIO DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, juntamente com o SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas, no 
uso de suas atribuições legais, resolvem: I. Autorizar o início dos Serviços Supervisão das Obras do LOTE B (Subtrecho 1.3 - com 34,237 km de extensão, 
nos municípios de Barbalha e Crato) e (Subtrecho 1.4 – com 31,561km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda) do 1º Trecho do Cinturão de 
Águas do Ceará – CAC, objeto do Contrato Nº 10/SRH/CE/2021, que entre si celebram a Secretaria dos Recursos Hídricos e a Empresa IBI Engenharia 
Consultiva S/S, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 3.760.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta 
mil reais), e com um prazo de 12 (doze) meses, para a sua conclusão. II. Nomear, a partir de 03/01/2022, uma comissão composta pelos Técnicos: Murilo 
Martins Júnior e José Ivan Barbosa Alves (Engºs Civis); e Fábio Roney do Nascimento Silveira (Geólogo), todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para 
Fiscalizar a execução dos referidos serviços. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1648/2021 - A SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 11891848/2021 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor HELDER GOMES DE MORAES 
NOBRE , cargo Diretor de Diretoria do Hospital Mental Professor Frota Pinto , matrícula nº 30161564, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo DNS-1, lotado no Hospital Mental Professor Frota Pinto , integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Frederico Emmanuel Leitão Araújo, em virtude de férias no período de 27/12/2021 
a 05/01/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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