DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
Saúde Geral APS: A₁= I₁.
Composta somente pelo indicador Internação por condições sensíveis à APS
• Mortalidade Infantil (materno-infantil): A: (I₂+I₃+I₄)/3
Composta por três indicadores, que terão seus respectivos resultados somados e divididos por 3, o que resultará na média da categoria.
• Mortalidade por AVC e IAM (condições crônicas): A3= (I₅+I₆+I₇)/3
De igual maneira, os indicadores que compõem esta categoria serão somados e divididos por 3 para que seja obtida a média da categoria.
• Mortalidade por acidente de trânsito envolvendo motocicleta: A₄ = I₈
Composta somente pelo indicador: Existência de departamento e/ou órgão municipal de trânsito no município.
Etapa III: Multiplicação dos resultados pelos pesos correspondentes a cada categoria
Com o resultado das médias por categorias, devemos multiplicá-los pelos seus respectivos pesos, posteriormente, estes resultados serão somados.
Obtém-se assim a pontuação do município, a média ponderada dos indicadores por categoria:
Indicador Sintético = ω₁A₁ + ω₂A₂ + ω₃A₃ + ω₄A₄
Onde os ponderadores são:
ω₁ = 0,1;
ω₂ = 0,5;
ω₃ = 0,3;
ω₄ = 0,1.
O indicador sintético final varia entre 0 (zero) e 1 (um), onde os municípios com menor classificação estarão próximos a 0 (zero) e aqueles com melhor
estarão próximos a 1 (um).
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/010 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, subcláusula primeira,
alínea a, da ARP nº 2021/01327, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 497,14 (quatrocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) à
empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida
da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 07524666/2021;
08772132/2021 e 10559408/2021, referente à Nota de Empenho nº 23256/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais,
incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/ 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA-CEAFI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
6.
ADEMAR DE SOUZA MENEZES FILHO
30163664
DNS 3
077
7.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
8.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
9.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
10.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
11.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
15.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
16.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
17.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
18.
ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
40380817
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
19.
AGLAISA LINHARES GONCALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
20.
AGLAY VANIA DE LIMA
49173717
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
21.
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
22.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
40259015
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
23.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
24.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
25.
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
70017911
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
26.
ALBENY OLIVEIRA DA CRUZ
10146119
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
27.
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
08189811
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
28.
ALCINA BAIU CARNEIRO
40507612
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
29.
ALCIONE MARIA GUIMARAES DE LIMA
40106510
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
30.
ALDAMIR JERONIMO DE CASTRO GRUNDMANN
49158416
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
31.
ALDENISA MOREIRA DE SOUZA
10242517
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
32.
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
33.
ALDENIZA MOURA LIMA
49200811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
34.
ALDENORA MARIA DA COSTA
10166217
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
35.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
40453318
MOTORISTA
077
36.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
49136811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
37.
ALEUDA DA SILVA ROCHA
40404910
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
38.
ALEXANDRE ALEXANDRINO DE ALENCAR NETO
08397910
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
39.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
10203910
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
40.
ALEXANDRE TAVARES FRANCA
49301618
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
41.
ALINE MARIA DA ROCHA COSTA DE CASTRO
49130414
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
42.
ALINE SANTOS DE OLIVEIRA
49303815
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
43.
ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS
10204119
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077