DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
REFERÊNCIA
VALOR
REFERÊNCIA
VALOR
NMD08
4.046,02
NSP08
8.102,03
NMD09
4.329,24
NSP09
8.669,17
NMD10
4.978,63
NSP10
9.969,54
NMD11
5.327,13
NSP11
10.667,41
NMD12
5.700,03
NSP12
11.414,12
NMD13
6.099,04
NSP13
12.213,11
NMD14
6.525,96
NSP14
13.068,03
NMD15
6.982,79
NSP15
13.982,80
NMD16
8.030,20
NSP16
16.080,21
NMD17
8.592,31
NSP17
17.205,83
NMD18
9.193,77
NSP18
18.410,24
NMD19
9.837,34
NSP19
19.698,95
NMD20
10.525,96
NSP20
21.077,88
NMD21
11.262,77
NSP21
22.553,33
NMD22
12.051,17
NSP22
24.132,07
NMD23
12.894,75
NSP23
25.821,31
NMD24
13.797,38
NMD25
14.763,19
NMD26
15.796,62
NMD27
16.902,38
NMD28
18.085,55
Aplicabilidade em 1º de maio de 2022
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE GESTÃO LEGISLATIVA
Atividades de Nível Operacional e Suporte Técnico
Atividades de Nível Profissional
Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho
30 horas
30 horas
REFERÊNCIA
VALOR
REFERÊNCIA
VALOR
NMD01
2.463,85
NSP01
4.933,79
NMD02
2.636,32
NSP02
5.279,15
NMD03
2.820,87
NSP03
5.648,69
NMD04
3.018,33
NSP04
6.044,10
NMD05
3.471,08
NSP05
6.950,72
NMD06
3.714,05
NSP06
7.437,27
NMD07
3.974,04
NSP07
7.957,88
NMD08
4.252,22
NSP08
8.514,93
NMD09
4.549,87
NSP09
9.110,98
NMD10
5.232,35
NSP10
10.477,62
NMD11
5.598,62
NSP11
11.211,05
NMD12
5.990,52
NSP12
11.995,82
NMD13
6.409,86
NSP13
12.835,53
NMD14
6.858,55
NSP14
13.734,02
NMD15
7.338,65
NSP15
14.695,41
NMD16
8.439,44
NSP16
16.899,71
NMD17
9.030,20
NSP17
18.082,69
NMD18
9.662,32
NSP18
19.348,48
NMD19
10.338,69
NSP19
20.702,88
NMD20
11.062,39
NSP20
22.152,08
NMD21
11.836,75
NSP21
23.702,72
NMD22
12.665,33
NSP22
25.361,92
NMD23
13.551,91
NSP23
27.137,25
NMD24
14.500,54
NMD25
15.515,57
NMD26
16.601,66
NMD27
17.763,78
NMD28
19.007,25
*** *** ***
ATO NORMATIVO Nº311/2022.
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no art.19, XVIII, a, 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (REGIMENTO INTERNO), e, CONSIDERANDO as alterações dispostas no Ato Normativo nº 302/2021 
de 14 de novembro de 2019; CONSIDERANDO o aumento do salário mínimo, expresso na Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer melhor controle administrativo sobre as designações dos assessores parlamentares, RESOLVE:
Art.1º. O Anexo VII a que se refere o art. 47, da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019:
ANEXO I DO ATO NORMATIVO Nº204
TABELA DE RETRIBUIÇÃO MENSAL
SIMBOLOGIA
VALOR (R$)
ASP-1
1.212,00
ASP-2
1.224,00
ASP-3
1.260,00
ASP-4
1.320,45
ASP-5
1.423,45
ASP-6
1.508,00
ASP-7
1.628,00
ASP-8
1.709,00
ASP-9
1.794,00
ASP-10
1.878,00
ASP-11
1.971,00
ASP-12
2.080,00
ASP-13
2.167,00
ASP-14
2.210,00
ASP-15
2.320,00
ASP-16
2.375,00
ASP-17
2.441,00
ASP-18
2.640,00
ASP-19
2.727,00