DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
SIMBOLOGIA
VALOR (R$)
ASP-20
2.870,00
ASP-21
2.948,00
ASP-22
3.013,00
ASP-23
3.310,00
ASP-24
3.861,00
ASP-25
4.000,00
ASP-26
4.480,00
ASP-27
4.996,00
ASP-28
5.395,00
ASP-29
5.826,00
ASP-30
6.816,00
ASP-31
7.000,00
ASP-32
7.700,00
ASP-33
9.900,00
ASP-34
12.870,00
ASP-35
13.808,00
Art.2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de janeiro do ano de 2022.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCICIO
Deputada Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCICIO
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO NORMATIVO Nº312.
ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Art. 19, XVIII, “a)”, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Ato Normativo
n.° 254, de 2019 (D.O.E. de 07.12.2009), diante das alterações promovidas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pela Resolução n.° 698,
de 31 de outubro de 2019 (D.O.E. de 08.11.2019); CONSIDERANDO a natureza jurídica dos cargos de provimento em comissão e das funções de natureza
comissionada, que demandam expediente em jornadas diferenciadas, além de serviço externo, RESOLVE:
Art. 1º. O art. 1°, do Ato Normativo n.° 254, de 2019 (D.O.E. de 07.12.2009) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° São dispensados de controle de frequência os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de natureza comis-
sionada.” (NR).
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de janeiro de 2022.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCICIO
Deputada Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCICIO
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº173/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº173/2021,
Processo Administrativo nº 07458/2021, no dia 03 de fevereiro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 24/01/2022;
Data de Abertura das Propostas: 03 de fevereiro de 2022, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 03/02/2022, às 09h:00min, horário de
Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS HIDRAÚLICOS, SANITÁRIOS E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone
(85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO