DOE 19/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2022
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura do Município de Pacajus, CE, através da Secretaria de Educação, sediada na Rua
Tabelião José Gama Filho, Centro, Pacajus-CE, considerando o disposto na Programa Nacional de Alimentação Escolar no cumprimento da Resolução/CD/
FNDE Nº 26 de junho 2013, com dispensa de Licitação com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512/2011, Decreto nº 7.775/2012, na Resolução/CD/FNDE Nº
26/2013, art 14 da Lei n° 11.947/2009 e artigos 29 a 49 da Resolução/CD/FNDE Nº 06/2020 e Resolução Nº 21/2021,e demais legislações aplicáveis, vem
realizar Chamada Pública Nº 2021.01.13.001 para aquisição de gêneros alimentícios para o PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR destinado as
Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/
CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, conforme as especificações contidas no edital, até o dia 09
de fevereiro de 2022 às 9:00horas (Horário Local), na Sede da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A abertura dos Envelopes nº 01 e nº 02 será efetuada na
Secretaria de Educação no dia 09 de fevereiro de 2022 às 09:30 horas. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário
de 08:00 ás 12:00 horas, ou pelo Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/) e no Site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br. Pacajus - CE, 18 de janeiro de 2022. José Darlan Cosmo de Oliveira – Secretário
de Educação.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência Nº 006.2021 – CP. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida. A CPL declara habilitadas as seguintes licitantes, por atenderem a todas as
exigências de habilitação do edital: 1. Construtora Platô LTDA.; 2. Construtora Impacto Comércio e Serviços; 3. Construtora Silveira Salles LTDA; 4.
Limpax Construções e Serviços LTDA. – ME; 5. Vap Construções LTDA.; 6. Construtora Beija-Flor LTDA.; 7. Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI;
8. AJ Construtora e Transporte; 9. Águia Construções e Incorporações LTDA. – EPP e inabilitadas as seguintes licitantes: 1. Dinâmica Empreendimentos
e Soluções EIRELI, por descumprir o subitem do edital: 3.4.2, alínea A; 2. Guanabara Construções Transportes e Serviços EIRELI – ME, por descumprir
os subitens do edital: 3.2.5; 3.4.2, alíneas A e C; 3. Marbella Residence Incorporadora e Construtora LTDA., por descumprir o subitem do edital: 3.1.7;
4. Conseng Consultoria e Engenharia LTDA. por descumprir o subitem do edital: 3.3.1.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para
a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação no dia útil seguinte. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de
Janeiro de 2022. Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato Unificado dos Contratos decorrente da Tomada de Preços nº 2021.12.03.1 - Processo
Administrativo nº 2021.12.10-000. Para a Contratação de serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgações de editais, contratos
e outros documentos oficiais de interesse do Município de Baixio/Ce. Contratante: Secretaria Municipal de Administração. Contratada: Hedelita Nogeira
Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74 sob o Contrato nº 2022.01.04-0001. Base Legal: Tomada de Preço - Lei n° 8.666/93, art.
22, II. Prazo: 12 (doze) meses. Valor 68.100,00 (sessenta e oito mil e cem reais). Signatários: Girlanda Maria Moura Ramalho e Hedelita Nogueira Vieira.
Baixio/Ce, 05 de janeiro de 2022. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Hedelita Nogeira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
07.779.242/0001-74 sob o Contrato nº 2022.01.04-0004. Base Legal: Tomada de Preço - Lei n° 8.666/93, art. 22, II. Prazo: 12 (doze) meses. Valor 74.500,00
(setenta e quatro mil e quinhentos reais). Signatários: Ana Paula Ferreira Farias e Hedelita Nogueira Vieira. Baixio/Ce, 05 de janeiro de 2022. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Hedelita Nogeira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74 sob o Contrato nº 2022.01.04-
0002. Base Legal: Tomada de Preço - Lei n° 8.666/93, art. 22, II. Prazo: 12 (doze) meses. Valor 57.100,00 (cinquneta e sete mil e cem reais). Signatários:
Eva Cristina Lopes Vieira Torres e Hedelita Nogueira Vieira. Baixio/Ce, 05 de janeiro de 2022. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Contratada: Hedelita Nogeira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74 sob o Contrato nº 2022.01.04-0003. Base Legal: Tomada de
Preço - Lei n° 8.666/93, art. 22, II. Prazo: 12 (doze) meses. Valor 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Signatários: Francisca Valdeniza Filha
Ribeiro e Hedelita Nogueira Vieira. Baixio/Ce, 05 de janeiro de 2022.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual Nº 11.03012022-CPSMQ
- Tomada de Preços Nº TP 2021/001-CPSMQ. O Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público o presente Extrato do
Instrumento Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ - CNPJ Nº 14.530.768/000-81, Contratada: A&C
Administração e Contabilidade EIRELI – ME, CNPJ N° 20.993.245/0001-74. Fundamentação Legal: LEI N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas demais
alterações. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços Nº TP 2021/001-CPSMQ. Objeto: contratação de prestação de serviços de gestão de informação de
prontuário de pacientes da Policlínica Dr Francisco Carlos Cavalcante Roque – Quixadá e do Centro de Especialidade Odontológicas Dr José Felício Filho
- Quixeramobim, através de transformação de processo físico em eletrônicos por meio de captura inteligente de imagens, incluindo a preparação, a guarda
digital, o tratamento das imagens, o reconhecimento óptico dos caracteres, o armazenamento digital em nuvem com catalogação e o acondicionamento dos
documentos físicos junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE. Do Valor: vencedora com valor global de R$ 108.000,00 (cento
e oito mil reais). Dotação Orçamentária Nº: 0101 10 302 0403 2.002 – Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; 0101 10 302
0403 2.003 – Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviço tecnologia informação/comunicação - PJ, com recursos próprios
do CPSMQ, consignado no orçamento de 2021, DA Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá.
Signatários: Jesaias Saraiva Dias/ José Adailton Nascimento Chagas Junior. Quixadá-CE, 03 de Janeiro de 2022.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual Nº 01.04012022-CPSMQ - Tomada
de Preços Nº TP 2021/002-CPSMQ. O Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público o presente Extrato do Instrumento
Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ - CNPJ Nº 14.530.768/000-81, Contratada: Clezinaldo S de
Almeida Construções - ME, CNPJ N° 22.575.652/0001-97. Fundamentação Legal: Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações.
Modalidade da Licitação: Tomada de Preços Nº TP 2021/002-CPSMQ. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para intervenções no prédio
da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque – Quixadá conforme projetos (peças gráficas), planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo, memorial de cálculo, composição de B.D.I em anexo. Do Valor: vencedora com valor global de R$ 105.739,53 (cento e cinco mil
setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2. 003– Gerenciamento da Policlínica; Elemento de
Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações, com recursos próprios do CPSMQ, consignado no orçamento de 2021, Da Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir
da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Jesaias Saraiva Dias/ Clezinaldo Saraiva de Almeida. Quixadá-CE, 04 de
Janeiro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Revisão de Resultado da Análise da Habilitação - Modalidade: Tomada de
Preços Nº TP-010/2021- SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de 01 (uma) praça com quadra esportiva
na localidade de Patinhos, Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme caderno de encargos, planilhas de
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais,
memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Tipo
de Licitação: menor preço global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão informa aos interessados que após revisão por parte da comissão, da análise
dos documentos de habilitação da empresa Arcos Construtora e Incorporadora LTDA - CNPJ Nº 15.342.816/0001-70, decidi por torna-la habilitada, com
a observância do preceito de que a administração pode rever seus atos e até mesmo anula-los ou revogá-los (Súmula 473 do STF), com esteio no despacho
singular da lavra do Processo Nº. 00230/2022-1, oriundo do Tribunal de Contas do Estado-TCE-CE. A Ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.
ce.gov.br, e que fica aberto novo prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “a” da Lei n° 8.666/93, a partir desta publicação.
À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapipoca. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que no próximo dia 01
de Fevereiro de 2022, às 08h30min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 1801.01/2022, cujo objeto é a aquisição de combustíveis
para a frota de veículos da Câmara Municipal de Itapipoca-CE. O edital completo estará à disposição de 08h00min às 12h00min no endereço da Câmara
Municipal à Rua Frei Cassiano, 750, Boa Vista em Itapipoca, Estado do Ceará. 18 de Janeiro de 2022. José Heleno de Sousa Martins - Pregoeiro.
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