DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 16.603.346/0001-14 NIRE 2330033027 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS - Ficam convocados os Srs. Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da VENTOS DE
SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no dia 08 de março de 2019, às 10:00 horas, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, 7º Andar, Salas 701/702, CEP 60150-161, em Assembleia Geral de Debenturistas
(“AGD”), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) alteração dos termos e condições da Cláusula 6.1, alíneas “(ee)” e “(ff)” do “Instrumento
Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com
Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de Santo Estevão Holding S.A.” (“Escritura de Emissão”),
para que passem a vigorar com as seguintes redações: “(ee) alteração no controle direto e/ou indireto da Emissora, conforme definido no artigo 116 da
Lei das Sociedades por Ações, seja por meio de uma única operação ou operações sucessivas, ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo
a Emissora, exceto se (i) a Votorantim S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.407.049/0001-51 (“Votorantim S.A”) e o Canada Pension Plan Investment
Board, continuarem a deter direta ou indiretamente, em conjunto ou qualquer um deles de forma isolada, participação não inferior a 99,98% (noventa e
nove inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do capital social da Emissora, observado que no caso de alterações de controle direto da Emissora o
novo controlador direto deverá comprovar, exclusivamente na data de implementação da alteração do controle da Emissora, o atingimento do índice dívida
líquida/EBITDA ajustado (i.a) menor ou igual a 3,5x (três vezes e meia), apurado com base na última demonstração financeira anual individual e (i.b) menor
ou igual a 6,5x (seis vezes e meia), apurado com base na última demonstração financeira anual consolidada, ou (ii) prévia e expressamente autorizado por
Debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas;” e “(ff) cisão,
fusão ou incorporação, inclusive incorporação de ações, da Emissora e/ou das SPEs, bem como a criação de subsidiárias da Emissora e/ou das SPEs ou,
ainda, qualquer alteração no quadro acionário das SPEs ou da Emissora (observado o disposto no item (ee) acima), exceto se previamente autorizado pelos
Debenturistas que representem no mínimo, 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas;”; (ii) alteração
dos termos e condições do “Instrumento Particular de Distrato do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças
nº 16.2.0750.2 e de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças nº 16.2.0750.6” conforme aditado (“Contrato
de Cessão Fiduciária”) para (a) alterar a definição de “APLICAÇÕES AUTORIZADAS”, (b) alterar a Cláusula Décima Quarta, (c) inclusão dos novos
incisos XXIX e XXX e do novo PARÁGRAFO TERCEIRO na Cláusula Décima Sétima, e (d) inserir o novo Anexo IX, celebrando para tanto o Aditivo
nº 02 ao Contrato de Cessão Fiduciária em forma e substância idênticas à minuta submetida à apreciação prévia dos debenturistas na presente data; e (iii)
autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Emissora, todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir os itens (i) e
(ii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do aditamento à Escritura de Emissão e do Aditivo nº 02 ao Contrato de Cessão Fiduciária, assim
como quaisquer outras providências decorrentes, tais como a celebração de aditamentos, procurações, notificações e outros documentos. Solicitamos que
os Debenturistas que forem representados por procurador depositem a procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as
condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio
ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Maracanaú/Ceará, 15 de fevereiro de 2019. VENTOS DE
SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Secretaria de Educação do Município de Ipaumirim-
CE, torna público os Extratos dos Contratos de nºs. 2019.01.14.01-01, 2019.01.14.01-02, 2019.01.14.01-03, 2019.01.14.01-04 e 2019.01.14.01-05, do
Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial nº 2019.01.14.01: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: aquisição de gêneros
alimentícios para merenda escolar do Município de Ipaumirim/CE, junto a Secretaria de Educação, tudo Conforme Anexo I, parte integrante deste processo.
Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação - Unidade Orçamentaria - Dotação 2016 05.03.12.361.0220.2.009 / 05.03.12.361.0220.2.010 / 05.03.12.
365.0220.2.016 / 05.03.12.365.0220.2.017 / 05.03.12.366.0220.2.020 / 05.03.12.366.0220.2.021. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Valores dos Contratos:
PN Feitosa Sancho-ME – CNPJ nº 23.707.218/0001-86, vencedora do certame dos Lotes 1, 2, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 17, 19, 21 e 23; pelo valor global de R$
110.928,83(Cento e dez mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), J A Comercio e Locação e Serviço – ME – CNPJ nº 19.737.799/0001-
21, vencedora do certame dos Lotes 5, 10, 12, 14, 22 e 33, pelo valor global de R$ 179.793,80(Cento e setenta e nove mil setecentos e noventa e três reais
e oitenta centavos), Wictor Emanuel Rolim de Araujo-ME – CNPJ Nº 17.321.531/0001-89, vencedora do certame do Lote 20, pelo o valor global de R$
11.168,40(Onze mil cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos); J M Donna de Freitas Araujo – ME – CNPJ Nº 12.240.925/0001-99, vencedora do
certame do Lote 4, pelo o valor global de R$ 49.041,60(Quarenta e nove mil, quarenta e um reais e sessenta centavos) e CS de Sousa Luna Alimentos – EPP
– CNPJ nº. 32.043.610/0001-69, vencedora do certame dos Lotes 03, 06, 07, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, pelo valor global de R$ 143.487,16(Cento
e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos). Vigência do Contrato: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de
2019. Assinam pelos contratados: Jocélio Lima Duarte - CPF Nº 524.213.413-53, Jovelino Almeida dos Santos - CPF Nº 035.895.833-47, Wictor Emanuel
Rolim de Araújo - CPF Nº 028.211.813-61, Pedro Henrique de Castro Liberalino - CPF Nº 605.503.523-50 e Renato Rodrigues dos Santos - CPF Nº
024.066.413-25, respectivamente. Assina pela Contratante: José Edgler Ferreira. Ipaumirim/CE, 18 de Fevereiro de 2019. Francisco Ramalho Meireles
-Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
04/2019-SAS-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 08 de março de 2019 às 09:00
horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, estará realizando Licitação: OBJETO: Prestação
de serviços Especializado em Assessoria em Gestão de Saúde Pública; Apoio a prestação de contas dos Relatórios Quadrimestrais e Anuais, para o Conselho
Municipal de Saúde e Audiência Pública; Alimentação, monitoramento e avaliação do Sistema de Apoio a Relatório de Gestão – SARGSUS; Monitoramento
da alimentação do SIOPS e SIACS; Análise dos dados dos sistemas de informações em saúde (SIA-SUS / SIHD-SUS / CNES); Suporte na revisão do Plano
Municipal da Saúde – PMS, Programação Anual de Saúde – PAS; Alteração da Programação Pactuada Integrada - PPI local e de referência; Orientação
das Alterações de PPI junto ao Conselho Municipal de Saúde, Comissão Intergestores Regional, Comissão Intergestores Bipartite e Secretaria Estadual da
Saúde; Pactuação e monitoramento da execução dos projetos de cirurgias eletivas estaduais e federais; Assessoria e Consultoria na aplicação dos recursos
financeiros do Fundo Municipal de Saúde - FMS; Fiscalizar e monitorar cooperativamente com o setor responsável, a construção, ampliação ou reforma
de equipamentos da saúde junto a Secretaria Municipal da Saúde de Ibicuitinga – CE. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado
perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
Ibicuitinga-CE, 15 de fevereiro de 2019. Luzia Aguiar Lopes - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 20190116.01-PE – CONTRATANTE: Município de Pindoretama-CE. CONTRATADAS: VIA FORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE
VEÍCULOS EIRELI-ME – Contrato N°: 20190211.03; VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA-ME – Contrato Nº: 20190211.04; TRANSCETUR –
TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA – Contrato N°: 20190211.05. OBJETO: Contratação da prestação de serviços contínuos de
transporte escolar de alunos da rede publica de ensino do Município de Pindoretama-CE, referente ao Pregão Eletrônico Nº 20190116.01-PE. VALORES:
R$ 581.316,20 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Vinte Centavos); R$ 163.647,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Seiscentos
e Quarenta e Sete Reais); R$ 549.389,00 (Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Trezentos e Oitenta e Nove Reais). VIGÊNCIA: 31/12/2019. DATA DE
ASSINATURA: 11/02/2019. ASSINAM PELO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA: Maria Martins de Carvalho – Ordenadora de Despesas da
Secretaria da Educação, Cultura e Juventude. ASSINAM PELAS EMPRESAS: VIA FORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI-
EPP – Rafael Aragão Leadebal, Administrador; VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA-ME – Victor Daniel Costa Pereira, Proprietário; TRANSCETUR
– TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA - Francisco Herlon Moura de Paula, Sócio Administrador. Pindoretama-CE, 11 de Fevereiro
de 2019. Maria Martins de Carvalho – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019 (Nº
755.183 NO LICITAÇÕES-E DO BB) – Datas e Horários (Hora de Brasília): Início do Acolhimento: 20/02/2019, às 08h; Fim de Acolhimento e Abertura
das Propostas: 07/03/2019, às 08h; Início da Disputa: 07/03/2019, às 09h. OBJETO: Aquisição de Kits Bebês destinados à doação de benefícios eventuais
às famílias em situações de risco e vulnerabilidade. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido
Osterno, S/N°, Térreo, Centro. Fone: (88) 3664-1415. Marco-CE, 11/02/2019. Ísis Yara Farias Sousa – Secretária de Assistência Social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº036 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
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