DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 02417683/2021 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano, inte-
grante da carreira de Gestão Territorial Urbana, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), os SERVIDORES constantes no 
Anexo Único deste Ato, todos lotados na Secretaria das Cidades (SCIDADES). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO                                             
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE  REFERE O ATO DATADO DE 20 DE JANEIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
300.078-1-6
ANDERSON TAVARES DE FREITAS
19/05/2015
17/06/2015
22/08/2019
2
300.130-3-4
MARCÍLIO GONÇALVES SABINO
19/07/2017
21/08/2017
22/08/2020
3
300.130-2-6
RAFAEL COSTA DE MOURA
19/07/2017
21/08/2017
30/08/2020
4
300.132-2-0
MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO
25/08/2017
02/10/2017
03/10/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CC 0001/2022-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, 
e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE NOMEAR JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Coordenador Jurídico, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PUBLICAS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCA MAYANA DE FREITAS , em virtude de Férias, no período de 03 de Janeiro de 2022 
a 12 de Janeiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDASDES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0165/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0165/2017 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0707.000227/2021-88-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.821.687,70 (três 
milhões oitocentos e vinte e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de janeiro de 2022, para terminar 
em 21 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo Inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de dezembro 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e o Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0133/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, “caput”, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 126, inciso I §1º - Processo nº 0229.000101/2021-04- Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 787.500,00 
(setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de dezembro de 2021, para terminar em 10 de junho de 2022; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 09 dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece; Hugo Nery dos Santos, Diretor 
Presidente da Marquise e Paulo Studart Neto, Diretor de Operações da Marquise.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas gerais contidas no artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0851.000859/2021-88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em refe-
rência, para R$1.177.741,62 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
14.132.899,44 (quatorze milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, 
Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº446/2021
PROCESSO NÚMERO 06220787/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Adesivos para 
PVC no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210215 , nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na 
Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA