DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº22/2021 
PARTÍCIPES: FUNECE e ECOMUSEU DE PACOTI. OBJETO: ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO 
TÉCNICO CIENTÍFICO E APOIO MÚTUO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N°8.666/93 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES A CONTAR 
DA DATA DE ASSINATURA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 12/11/2021 SIGNATÁRIOS : PROF. M.E HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE E A FRANCISCA MARALINE DA SILVA ROCHA - REPRESENTANTE LEGAL DO ECOMUSEU 
DE PACOTI SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, aos 03 de janeiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, 
matrícula nº. 100.5101-0, ocupante da função de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 031/2021, firmado entre o Nutec e a empresa GL 
PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES SIMONE MARIA ALMEIDA 
LIMA, matricula nº. 100.5101-0, ocupante da função de Agente de Administração e HELANNE FURTADO ROCHA, matricula nº. 30018311, ocupante 
do cargo de Gerente da Gerência de Gestão de Pessoas, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº. 030/2021, firmado entre o Nutec e a empresa 
SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº002/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e nos termos do Parágrafo único do art. 1º da Lei 
nº 16.540, de 06 de abril de 2018, combinado com o art. 14 do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, RESOLVE: I – designar os SERVIDORES 
para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD: ● Enide Maria Chaves Vidal – Orientadora de Célula/Bibliotecária – CLLLB/
BECE; ● Dalva Regina Ferreira Alves – Assistente Técnico - COAFI/CEGAD ● Ernesto de Sousa Gadelha Costa – Coordenador/Analista de Cultura – 
CCFOR; ● Sofia Leonor Von Mettenheim - Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP; ● Venithias Matos Cavalcante de 
Araújo – Orientadora da Célula de Gestão Administrativa – COAFI/CEGAD; ● Wilma Jales de Brito – Coordenadora Administrativo Financeira – COAFI. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº05/2022 - O SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 
13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei nº 119, de 28 
de dezembro de 2012; os Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, que a regulamentam e são aplicáveis aos 
Termos assinados durante seu período de vigência; as disposições do XIII Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2016; e CONSIDERANDO os dispositivos da 
Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, em seu 7º, inciso, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra 
vencido, porém ainda está em processo de prestação de contas, ficando nomeado como fiscal o Sr. Sandro Luiz Cardoso Santana, inscrito no CPF sob nº 
681.867.865-53, Matrícula 3000908-8.
Nº SACC
NÚMERO DO INSTRUMENTO
CÓDIGO PLANO DE TRABALHO
CONVENENTE
1085639
Termo de Cooperação Financeira nº 096/2019
PT308506/2018
CÁSSIO TEIXEIRA DE ARAÚJO
 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho 
 SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, DATADO DE 23/12/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Fortes, 330 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/
CE, CEP: 60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 
38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente Instrumento a prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº28/2019, datado de 23/12/2019, que tem por objeto 
a prestação de serviços de suporte técnico remoto e evolução tecnológica de software de rotinas financeira, contábeis, fiscais, pessoal, almoxarifado e de 
controle patrimonial, licenciados em favor desta CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$28.201,44 (vinte e oito mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 23/12/2021 nos termos 
do Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 28/2019, datado de 
23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020, DATADO DE 23/01/2020; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, n° 78, 
Venancios – Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93; VII- 
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 02/2020, 
datado de 23/01/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos