DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0026/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR LEANDRO DOS SANTOS ASSUNCAO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0026/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR LEANDRO DOS SANTOS 
ASSUNCAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, ADECE IV, para ter exercício no(a) Presidente, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0027/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR MARIA LINDALVA SANTIAGO , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo ADECE V, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0027/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARIA LINDALVA 
SANTIAGO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, ADECE V, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de janeiro de 2022. 
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0028/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR MAURICIO AQUINO DUARTE, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo ADECE VII, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0028/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MAURICIO AQUINO 
DUARTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, ADECE VII, para ter exercício no(a) Gerência de Compliance, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022. 
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação Nº1421/2022 
para Ampliação do Pátio de Armazenamento do Terminal Portuário do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante, Ceará, na data de 14 de janeiro de 2022.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: NORDESTE 
EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida, nº 2521 – Icaraí, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII 
- OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 183.223,85 
(cento e oitenta e três mil e duzentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 03 de fevereiro de 2022 a 02 de 
fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e 
Wanderley Eloy de Oliveira.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SUPREMO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de artefatos de pesca para a Colônia do Cumbuco referente ao projeto PCAP 
(Programa de Compensação da Atividade de Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades 
pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 19.230,00 (dezenove mil e duzentos e trinta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Orlanede de Brito, 
Cornelis Antonius Hulst e Danilo Gurgel Serpa.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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