DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº015 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
JESSEN BEZERRA ADVOCACIA. OBJETO: Serviços técnicos especializados de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO as a service).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29,inciso ll, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e o
prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 46.950,00
(quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Breno Jessen Bezerra.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA. OBJETO: Serviço de Contratação de empresa para atualização
e manutenção do Sistema e Equipamentos e Assessórios de Identificação Automática de Embarcações instalados – STAq, para o monitoramento de
Acesso, Evolução, Manobra nos Berços e auxílio na geração de evidências para a comprovação de eventos que levem a inquérito marítimo promovidos pela
Capitanias dos Portos do Estado do Ceará, principalmente e de outras necessidades internas de operação e externas de outros Anuentes. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso I, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo
do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, o prazo de execução do
objeto contratual é de 12 (doze) meses, para os serviços de atualização e manutenção do sistema e prazo de 2 (dois) meses, para Instalação e manutenção
das licenças, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço, ou instrumento hábil equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 353.030,00 (trezentos e
cinquenta e três mil e trinta reais) pagos em em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da companhia. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Marcelo Ribeiro da Silva.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEANDRO ZERVER SILVA DE ARAUJO,
matrícula 97833516, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de
janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CAMILA GOMES LINHARES, matrícula
30556119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NATIELLE CRISTINA ARAUJO, matrícula
97931313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TECIA CANDIDO DE OLIVEIRA,
matrícula 30440315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MONICA LOPES DA SILVEIRA , matrícula
1207221X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MONIKA ALENCAR ROCHA, matrícula
47895618, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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