DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº015 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021/PROCESSO Nº09722988/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, Empresa Pública
de Direito Privado da Administração Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará,CEP. 60.130.240, inscrita no
CNPJ n° 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA,
RG FI 934099-SSP/CE, CPF 235.744.453-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº019/2021, publicado no D.O.E de 28.01.2021; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante
as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando o valor complementar para as despesas, com a continuação dos serviços de nuvem e transporte
de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial (Anexo I) e Termo de
Referência/Documento de Especificação Técnica, incluindo: Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida e acesso às redes de telein-
formática de propriedade do Governo do Estado do Ceará necessárias à prestação do objeto. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear
as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$15.009.922,87 (quinze milhões,
nove mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$3.451.332,37 (três
milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$18.461.255,24 (dezoito
milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme justificativa exarada no Ofício ASTIN,
datado em 17 de dezembro de 2021 e I.G Nº1148194 ,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata da Vigência
Contratual, ficará prorrogada a vigência e a execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de janeiro de 2022 até 19 de janeiro de 2023, com o fito de
dar continuidade aos serviços prestados pela CONTRATADA, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, desde que ocorra a finalização da nova
contratação, conforme despachos de fls. 04, 05 e 40. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu
aditivo.; XII - DATA: 11 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , JOSÉ LASSANCE DE
CASTRO SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS: Ilegível, 2. Jhonnys Chagas S. de Oliveira. Fortaleza 17 de janeiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2021/PROCESSO Nº12005698/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria Nº10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310,
(85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE
ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº673.348-83 SSP/CE, e do CPF Nº265.421.103-72, residente e domiciliada em
Fortaleza - CE, na Av. Francisco Sá, Nº5286, apt. 802 – Bl. A - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº266/2021, publicado no D.O.E
de 06.12.2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº12005698/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, I, b, § 1º e §2º, II , da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a supressão de valor ao contrato, conforme foi acordado entre a SEDUC e a Empresa Contratada, que
tem por objetivo os serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Valter
Nunes de Alencar (Araripe) – Grupo - 1 e Joaquim Moreira de Sousa (Fortaleza) – Grupo - 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, terá uma redução de valor estimado
em R$ 631.800,00 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos reais) perfazendo um percentual de 50,58% (cinquenta vírgula cinquenta e oito por cento) do
valor global do Contrato, passando de R$ 1.249.020,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e vinte reais) para R$ 617.220,00 (seiscentos e dezessete
mil, duzentos e vinte reais), conforme despacho Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar/Célula de Gestão da Alimentação Escolar fls. 03 e 04 dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original; XII - DATA: 03 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, IZALETE ALVES RODRI-
GUES - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Vera Lúcia Brito . Fortaleza 14 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 285/2021/PROCESSO Nº06516805/2021 E 11257596/2021.
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG
Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no
CNPJ Nº30.558.278/0001-40, com sede na Rua Francisco Galdino de Souza, Nº2319, Centro, Cascavel/CE, CEP. Nº62.850-000, doravante denominada
LOCADORA, neste ato representada pelo o seu sócio-administrador, o Sr. AURICÉLIO AGUIAR PARENTE, brasileiro, portador do RG Nº2003002202307
SSP-CE e CPF Nº209.180.463-00, residente e domiciliado na Av. Beira Mar n.º 2020, Ap. 800, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP Nº60.165-121, resolvem celebrar
o Contrato de Locação, respaldado na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº31/2021. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a locação de imóvel (salas
comerciais n.º 01,02,03 e 04) para instalação e funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI de Cascavel/CE, localizado na Rua Francisco Galdino
de Souza, n.º 2319, Bairro Centro, Cascavel/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade as disposições contidas no art. 24, inciso X da Lei no
8.666/93 e suas alterações e a Lei Nº8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,
se as partes assim concordarem. VALOR GLOBAL: R$ 136.269,60 (cento e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.03.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA:
28 DE DEZEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO LOCATÁRIA, AURICÉLIO AGUIAR
PARENTE - EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - LOCADOR e TESTEMUNHAS: 1. Ana Luiza Ximenes Parente, 2. Bruno Barbosa
Viana . Fortaleza 14 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº007/2021 - PROCESSO Nº11663705/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora,
localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291
– SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE, com
sede na Rua João Alves de Menezes, Nº390, Várzea Alegre, CEP: 63.540-000, inscrita sob o CNPJ Nº12.478.475/0001-77, doravante denominada simples-
mente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA, portadora do RG Nº2004014156460 SSP/CE, inscrita no CPF
Nº144.832.113-15, resolvem celebrar o presente aditivo ao Acordo de Cooperação com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em
conformidade com a Lei Nº13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual Nº32.810/2018 e suas
alterações, na LDB Nº9.394/96 e suas alterações, Decreto Nº7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE Nº456, de 01 de junho
de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, do Acordo de Cooperação supracitado, bem
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