DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº2011/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 977/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 00886767/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 
da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 08 de julho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 483/2020, 
a qual autorizou o credenciamento da profissional, TEREZINHA DINIZ ROCHA inscrita no CRP nº 11/0033/CE, especialista em psicologia de trânsito, 
para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os 
artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº05/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10794903/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/22, da Portaria 
nº132/2019, datada de 28/03/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/04/19, a empregada pública VERA MARIA MENDES OLIVEIRA, 
Analista de gestão de TI, matrícula n.º 000444-1-5, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedida para continuar prestando serviços no 
Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº06/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
11575814/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/12/2021, da Portaria nº278/2021, 
datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, a servidora FRANCISCA KARLENA HOLANDA MAGALHÃES, Agente de 
Administração, matrícula nº 075000-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na 
Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA: ANA 
PAULA GOMES BRITO ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações ; V- FORO: Fortaleza/Ce; VI- OBJETO: 
Prorrogar o prazo do contrato por mais 90 (noventa) dias; VI - VALOR: O valor mensal do Contrato retornará ao valor original e integral, de R$ 5.241,02 
(cinco mil duzentos e quarenta e um reais e dois centavos); VII - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021 a 30 de março de 2022; VIII - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvando à Conce-
dente o direito ao reajustamento, conforme Cláusula Quarta – Do Preço e do Reajustamento.; IX - DATA: 30 de dezembro de 2021; X - SIGNATÁRIOS: 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes- Secretário Executivo de Gestão e Ana Paula Gomes Brito - Representante Legal .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01001
PROCESSO NÚMERO 02465319/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – 
Eletrodomésticos (Fogão, Forno e Eletroportáteis). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que 
manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da 
data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210024/SEPLAG, Decreto Estadual 
n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE 
PREÇOS REGISTRADOS: RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 21.802.693/0001-06), com o valor unitário de R$ 752,89 para o item 01, R$ 
752,89 para o item 02, R$ 129,72 para o item 09, R$ 129,72 para o item 10, R$ 154,37 para o item 15, R$ 154,37 para o item 16, R$ 1.712,27 para o item 
19, R$ 1.712,27 para o item 20; MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (CNPJ: 08.458.279/0001-63), com o valor unitário de R$ 
1.470,00 para o item 03, R$ 1.470,00 para o item 04, R$ 812,00 para o item 17, R$ 812,00 para o item 18; GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI (CNPJ: 
36.521.392/0001-81), com o valor unitário de R$ 720,00 para o item 07, R$ 720,00 para o item 08, ALPHA COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 34.701.775/0001-
06), com o valor unitário de R$ 2.146,49 para o item 13, R$ 2.146,49 para o item 14, PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS 
DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 10.288.094/0001-08), com o valor unitário de R$ 1.552,25 para o item 21, R$ 1.552,25 para o item 22. RATIFICAÇÃO: 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Edigleilson S. de Lima, Representante Legal 
da Empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Elaine Silva Marinho Soares, Representante Legal da Empresa MARINHO SOARES COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA; Gustavo Oliveira, Representante Legal da Empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI; Patriolino Santos Costa, Represen-
tante Legal da Empresa ALPHA COMERCIAL EIRELI; Benito Carvalho Vaz Júnior, Representante Legal da Empresa PREFERENCIAL – COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/26828
PROCESSO NÚMERO 00042046/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Pneus de Médio e Grande Porte. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse 
em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210005/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 
de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PNEUCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA (CNPJ: 26.373.893/0001-04), com o valor unitário de R$ 548,00 para o item 01; DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ:39.850.349/0001-
58), com o valor unitário de R$ 604,29 para o item 02, R$ 512,62 para o item 05, R$ 512,62 para o item 06, R$ 758,78 para o item 11, R$ 758,78 para o item 
12, R$ 825,45 para o item 13, R$593,05 para o item 15, R$ 593,05 para o item 16, R$ 1.441,44 para o item 19, R$ 1.441,44 para o item 20, R$ 362,73 para o 
item 21, R$ 362,73 para o item 22, R$ 716,66 para o item 25, R$ 716,66 para o item 26, R$ 797,50 para o item 29, R$ 797,50 para o item 30, R$ 1.578,97 para 
o item 31, R$ 1.578,97 para o item 32,R$ 626,04 para o item 33, R$ 626,04 para o item 34, R$ 794,91 para o item 35, R$ 794,91 para o item 36, R$ 718,63 
para o item 37, R$ 707,98 para o item 39, R$ 485,60 para o item 41, R$ 485,60 para o item 42; AUTOLOC COMÉRCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES 
EIRELI (CNPJ: 09.454.908/0001-40), com o valor unitário de R$ 722,00 para o item 04, R$ 825,00 para o item 14, R$ 834,00 para o item 23, R$ 834,00 
para o item 24, R$ 819,00 para o item 40; ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI (CNPJ:10.973.526/0001-01) com o valor unitário de R$ 
800,00 para o item 17, R$ 800,00 para o item 18 e R$ 675,67 para o item 38. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo 
de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcelo Albuquerque Weyne, Representante Legal da Empresa PNEUCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA; Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI; Alvaro Sanguesa Weyne, Representante Legal da 
Empresa AUTOLOC COMÉRCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELI; Adamo Vasconcelos de Oliveira, Representante Legal da Empresa ADAMO 
VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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