DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº10/2021.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ESTRUTURADOS PARA A 
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CARIRI COM SUPORTE DO FUNDO 
DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ – CGPPP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 
14, inciso VI, da Lei Estadual nº. 14.391, de 07 de julho de 2009 e o art. 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº29.801, de 10 de julho de 2009; CONSIDERANDO 
a Resolução CGPPP Nº 08/2018, de 31 de julho de 2018, que trata da estruturação do projeto para a concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos 
urbanos na Região do Cariri, com suporte do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), instituído pela 
Lei Federal nº 13.529 de 04 de dezembro de 2017; RESOLVE:
Art. 1º Manifestar a sua concordância com a disponibilização pela Secretaria das Cidades dos estudos de viabilidade para a concessão dos serviços 
de manejo de resíduos sólidos urbanos na Região do Cariri, desenvolvidos no âmbito do FEP, para o consórcio de municípios titular do objeto da concessão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
COORDENADOR DO CGPPP
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
MEMBRO DO CGPPP
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MEMBRO DO CGPPP
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
CASA CIVIL
MEMBRO DO CGPPP
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
MEMBRO DO CGPPP
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº nº 033, SÉRIE 3, ANO XII, de 17 de fevereiro de 2020, que publicou a Portaria nº 65/2020, datada de 12/02/2020, que cessou os efeitos 
da cessão da servidora Vanda Lúcia de Almeida Bessa, Professor, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provi-
mento em comissão na Prefeitura Municipal Fortaleza. Onde se lê: RESOLVE EXCLUIR, a partir de 02/01/19 Leia-se: RESOLVE EXCLUIR, a partir de 
02/01/20 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº nº 273, SÉRIE 3, ANO XII, de 09 de dezembro de 2020, que publicou a Portaria nº 277/2020, datada de 25/11/2020, que autorizou a 
cessão do servidor José Ivo Magalhães, Agente de Administração, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na 
Diocese de Itapipoca. Onde se lê: Matrícula 07768-1-8 Leia-se: Matrícula 077168-1-8 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
 Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 01/2022
PROCESSO Nº07683055/2021
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20210010 – SRH, que tem por objeto a contratação de serviço de locação de 01 (um) veículo tipo sedan médio, 
na cor preta, em regime de locação fixa, sem motorista, de modo mensal, sem combustível, visando atender às necessidades da Secretaria dos Recursos 
Hídricos - SRH, em todo território do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
com a proposta no valor global e anual de R$ 30.504,00 (trinta mil quinhentos e quatro reais), em nome da empresa V I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº 10.519.413/0001-30. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 14 de janeiro de 
2022, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, em exercício. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210024/SOHIDRA
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09270823/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210024/
SOHIDRA, e as informações das fls. 02 á 229 acerca do processo licitatório visando Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de locação, perfuração, 
testes de bombeamento, análise físico-química e bacteriológica em poços tubulares profundos, nas regiões Grande Fortaleza, Maciço de Baturité, Sertão 
Central, Vale do Jaguaribe e Litoral Leste, no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 
de outubro de 2019 e 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e para as empresas públicas e as 
sociedades de economia mista a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamentos Internos de Licitações e Contratações e o disposto no presente 
edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210024/
SOHIDRA e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210024/SOHIDRA, Grupo 01, nos termos propostos, com fundamento no 
art.43, VI, da Lei 8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2022. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente/SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026/SOHIDRA
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09270300/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210026/
SOHIDRA, e as informações das fls. 02 á 217 acerca do processo licitatório visando Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de locação, perfu-
ração, testes de bombeamento, análise físico-química e bacteriológica em poços tubulares profundos, nas regiões Sertão dos Inhamuns, Centro Sul e Cariri, 
no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente 
com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de 
janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e para as empresas públicas e as sociedades de economia mista a Lei Federal nº