DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamentos Internos de Licitações e Contratações e o disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que 
o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210026/SOHIDRA e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210026/SOHIDRA, (Grupo 01), nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2022. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente/
SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1536 /2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 05762810/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor RICARDO CARVALHO 
DE AZEVEDO E SÁ, que ocupa o cargo de Farmacêutico Bioquímico(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), matrícula Nº105149-
1-6, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, com atividades de 
plantão na urgência e emergência, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 17 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1538 /2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta as Leis 17.132 de 16 de dezembro de 2019 e 17.184 de 23 de 
março de 2020, conforme Portarias n° 1500/2020 de 07 de janeiro de 2021 e Portaria 324/2021 de 18 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo Nº10856372/2021, a partir de 9 de novembro de 
2021, ao CICERO TIAGO FERNANDES PEREIRA, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, o qual foi nomeado para cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará Nº251, do dia 9 de 
novembro de 2021. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1547 /2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 
08466562/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora MONA-
LISA BARBOSA MONTEIRO DIAS, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula n.º 49186614, lotada nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de 14%(QUATORZE POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com 
fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do 
Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei Nº15.294 de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 25 de agosto de 
2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1548 /2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº08222590/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora ALINE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NIVOLIERS, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, 
Matrícula Nº491311-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas/HSJ, com atividades de Plantão na 
Unidade de Internamento B/Enfermaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei 12.078, de 5 de março de 1993, alterado pelo art.12 da Lei Nº15.294, de 08 de janeiro de 2013, 
com vigência a partir de 10 de agosto de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1552/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº05706465/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora REGIZEUDA PONTE AGUIAR, 
que ocupa o cargo de Fisioterapeuta, matrícula Nº4962591X, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, 
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado em Ciências Médicas, nos 
termos do art.20 da Lei Nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto Nº23.193, de 04 de maio de 1994, com 
vigência a partir de 16 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/1629 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à 
empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ n.º 05.675.713/0001-79, estabelecida 
na Rua Júlio César, Nº1013, Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-505, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos Nº03581959/2021 
e Nº05030348/2021, quanto aos dias de atraso no fornecimento de 10.000 (dez mil) unidades do item AMPICILINA SÓDICA + SULBACTAM SÓDICO, 
especificado na Nota de Empenho Nº8418/2021, emitida em 05 de abril de 2021, decorrente da ARP Nº2021/6550, oriunda do PE Nº2020/586, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE,  30 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/011 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, esta-
belecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, subcláusula primeira, 
alínea a, da ARP Nº2021/02155, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.199,78 (dois mil, cento e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) 
à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, Nº145, Bairro