DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA REGIÃO DE SAÚDE DE MARACANAÚ, E, NA 
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES, DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS 
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI ESTADUAL/CE Nº14.622/2010 E DO RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO MARACANAÚ - CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 6 
DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007; NA LEI ESTADUAL Nº14.622, DE 26 
DE FEVEREIRO DE 2010, RATIFICADORA, DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO; NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; 
FORO: COMARCA DE MARACANAÚ; VIGÊNCIA: INICIA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; 
VALOR GLOBAL: R$ 34.974,09 (TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) DIVIDIDOS 
EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 2.914,51 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DEVENDO SER 
CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 
SIGNATÁRIOS: MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2022
CEO R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – 
CPSRM; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFE-
RÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – NEUSA 
PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, UNIDADE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA REGIÃO DE SAÚDE DE MARACANAÚ, E, NA 
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES, DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS 
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI ESTADUAL/CE Nº14.622/2010 E DO RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO MARACANAÚ - CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 6 
DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007; NA LEI ESTADUAL Nº14.622, DE 26 
DE FEVEREIRO DE 2010, RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO; NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: 
COMARCA DE MARACANAÚ; VIGÊNCIA: INICIA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 40.814,13 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E TREZE CENTAVOS) DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS 
DE R$ 3.401,18 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRA-
TADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: IZABELLA MARIA 
FERNANDES DA SILVA E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2022
CEO R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACATUBA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – 
CPSRM; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFE-
RÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – NEUSA 
PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, UNIDADE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA REGIÃO DE SAÚDE DE MARACANAÚ, E, NA 
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES, DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS 
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI ESTADUAL/CE Nº14.622/2010 E DO RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 
6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007; NA LEI ESTADUAL Nº14.622, DE 26 
DE FEVEREIRO DE 2010, RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO; NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: 
COMARCA DE MARACANAÚ; VIGÊNCIA: INICIA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 131.869,93 (CENTO E TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) DIVI-
DIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 10.989,16 (DEZ MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) DEVENDO 
SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA; DATA DA ASSINATURA: 
22/12/2021 SIGNATÁRIOS: CARLOMANO GOMES MARQUES E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº008/2022
CEO R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – 
CPSRM; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFE-
RÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – NEUSA 
PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, UNIDADE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA REGIÃO DE SAÚDE DE MARACANAÚ, E, NA 
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES, DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS 
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI ESTADUAL/CE Nº14.622/2010 E DO RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 
6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007; NA LEI ESTADUAL Nº14.622, DE 26 
DE FEVEREIRO DE 2010, RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO; NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: 
COMARCA DE MARACANAÚ; VIGÊNCIA: INICIA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 20.867,43 (VINTE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) 
PARCELAS DE R$ 1.738,95 (UM MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESSEISNOVENTA E CINCO CENTAVOS) DEVENDO SER 
CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 
SIGNATÁRIOS: DAVID CAMPOS MARTINS E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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