DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            181
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
de ser considerado INAPTO(A) e eliminado do concurso.
2.19. A critério da Administração, a realização do exame de capacidade física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O resultado preliminar da Prova de capacidade física – 1ª Oportunidade será publicado no site www.idecan.org.br, na data provável de 10 de janeiro de 2022.
3.2. Contra o resultado preliminar da Prova de Capacidade Física, consolidado após a realização da 1ª e da 2ª
Oportunidades, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado preliminar desta Fase.
Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº19 – PEFOCE, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
ABERTURA 
DO PORTÃO
FECHAMENTO 
DO PORTÃO
HORÁRIO 
MÁXIMO 
DE INÍCIO
ORDEM
DATA
TURNO
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
08:00h
08:30h
09:00h
1
07.01.2022
MANHÃ
390460
FLEMMING 
RUMMENIGGE DE 
AZEVEDO SANTOS
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL 
I - EXERCÍCIO NAS COORDENADORIAS 
DE PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL FORENSE E IDENTIFICAÇÃO 
HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
08:00h
08:30h
09:00h
2
07.01.2022
MANHÃ
391790
MARCOS ANTONIO 
PEREIRA MORAIS
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A 
NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: 
ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA
*** *** ***
EDITAL Nº21 – PEFOCE, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, torna público 
que a candidata abaixo relacionada foi reintegrada ao concurso por força de cumprimento de decisão judicial liminar prolatada no Processo nº0290817-
52.2021.8.06.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, referente ao concurso público para provimento de vagas e 
formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível 
I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo EDITAL Nº 1 – PEFOCE, DE 21 DE MAIO DE 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
499294
JULIANA SOUZA MOTA
MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
A candidata deverá aguardar a convocação para as demais fases. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
MTEC TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº30.920.155/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 25 (vinte e 
cinco) microcomputadores completos para atender a demanda da Assessoria Biopsicossocial da SSPDS e suas vinculadas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210011 – FSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato Administrativo nº001/2022-FSPDS (SACC nº1197373) será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto 
deste contrato de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 148.450,00 (cento e quarenta e oito 
mil quatrocentos e cinquenta reais), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos próprios do FSPDS: 10200016.06.126.523.18421.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Milton Ferreira dos Santos - Representante 
da empresa MTEC Tecnologia EIRELI.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº05.328.910/0001-11. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de 08 (oito) impressoras monocromáticas para atender a demanda da Assessoria Biopsicossocial da SSPDS e suas vinculadas, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210011 – FSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato Administrativo nº003/2022-FSPDS (SACC nº1197375) será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de 
execução objeto deste contrato de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 7.650,00 (sete mil 
seiscentos e cinquenta reais), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios do FSPDS: 10200016.06.126.523.18421.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Roberto Moreira Soares da Silva Representante da 
empresa Esfera Prestação de Serviços e Comércio Ltda.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº70/2021-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consoante o 
disposto na Lei 16.004, de 5 maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do 
Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/11/2021 a 20/12/2021; CONSIDERANDO que os nomes e os valores desta Portaria foram devidamente 
conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional 
extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL