DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº015 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
- O ORDENADOR DE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.01.12.04, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.12.02.02.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.04.122.0032.2.019 (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA).
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: FRANCISCO
JOSÉ DE ALMEIDA FERRAGENS - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE BORGES DE ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 721.335,00 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
CARIRIAÇU - CEARÁ, EM 19 DE JANEIRO DE 2022. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
CONTRATO N 2022.01.12.03, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.12.02.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0302.08.244.0002.2.068
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA FERRAGENS - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE BORGES DE ALMEIDA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: R$ 181.877,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS
E SETENTA E SETE REAIS). CARIRIAÇU - CEARÁ, EM 19 DE JANEIRO DE 2022. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO N.º 2021.12.30.01 AO CONTRATO N.º 2017.03.10.04 DECORRENTE DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 2017.02.02.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E
EXECUÇÃO CONTABIL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
- CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA
CONTABIL MUNICIPAL LTDA – ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 03 MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. PORTANTO, TERÁ
VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO
TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA
CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZELIA FEITOSA. CARIRIAÇU - CEARÁ,
EM 19 DE JANEIRO DE 2022. MARIA ZELIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 13.01.01/2022.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS QUE, NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO DO DISTRITO DE MAPUÁ, JUNTO A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE
DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19
DE JANEIRO DE 2022. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – Resolução N°. 13/2021 de 28 de
outubro de 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú, Senhor Roger Neves Aguiar,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial, tendo em vista o que dispõem: 1-
Os termos do Protocolo de intenções ratificado pelas leis Municipais e pela Lei estadual dos entes membros da Entidade; 2- As disposições Estatutárias;
3- O Contrato Programa; 4- Os Contratos de Rateio celebrados entre os consorciados. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS - Art. 1º. Esta
Resolução estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA, para o exercício financeiro de 2022, nos
termos do art. 165 da Constituição Federal, contemplando somente o Orçamento da Seguridade Social, visto que sua área de atuação exclusiva resume-se
à função de governo Saúde. Parágrafo Único - Constituem anexos e fazem parte desta Resolução: I. Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as
Categorias Econômicas; II. Demonstrativo das receitas por fontes e despesas por função; III. Demonstrativo das receitas por fontes e despesas por uso;
IV. Demonstrativo da Receita segundo as categorias econômicas; V. Demonstrativo da Despesa segundo as categorias econômicas; VI. Demonstrativo
dos Programas de Trabalho; VII. Demonstrativo da Despesa por órgãos e funções;VIII. Relação de Ações; Art. 2º. O orçamento da seguridade social do
Consórcio em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, art. 1º, § 1º,
fica estabelecido em igual valor entre a receita estimada e a soma das despesas autorizadas. Art. 3º. A Receita Orçamentária, que decorrerá da arrecadação de
contribuições dos entes consorciados, nos termos dos respectivos contratos de rateio, serviços prestados, transferências estaduais e federais e demais receitas
correntes e de capital conforme a legislação vigente é estimada em R$ 11.550.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), discriminadas por
categoria econômica conforme desdobramento a seguir:
FONTES
VALOR (R$)
RECEITAS CORRENTES
11.550.000,00
Receita Patrimonial
17.600,00
Transferências Correntes
11.524.700,00
Outras Receitas Correntes
7.700,00
TOTAL GERAL
11.550.000,00
Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante
do anexo que é parte integrante desta Resolução. Art. 5º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita total, fixada em R$ 11.550.000,00 (onze
milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). Art. 6º. A despesa total, fixada à conta dos recursos previstos, é demonstrada segundo a discriminação dos
quadros programa de trabalho e natureza da despesa, anexos a esta Resolução. Art. 7º. A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária,
será disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela classificação da despesa funcional, de estrutura programática
e natureza da despesa até o menor nível de classificação. Art. 8º. Fica o Presidente e/ou Secretário Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares: I. Utilizando-se a fonte de recurso excesso de arrecadação representado pelo total positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a efetivamente realizada até o encerramento do mês anterior à abertura do crédito adicional suplementar, conforme inciso II do § 1° e
§ 3º e 4º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e do art. 8o. parágrafo único, da Lei Complementar no. 101/2000; II. Utilizando-se como fonte
de recursos compensatórios a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais referidas no inciso III, do § 1°, do Art. 43 da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 100% (cem por cento) da despesa autorizada. Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da
data da sua publicação. Acaraú, em 28 de outubro de 2021. Roger Neves Aguiar – Presidente.