DOE 20/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO N.º 2021.12.30.02 AO CONTRATO N.º 2017.03.10.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2017.02.02.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E 
EXECUÇÃO CONTABIL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE, 
DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL 
MUNICIPAL LTDA – ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO 
SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 03 MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A 
PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: 
ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU - CEARÁ, EM 
19 DE JANEIRO DE 2022. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0411.02/2021 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 0411.02/2021, 
com o seguinte objeto: REFORMA DA PRAÇA FARMACÊUTICO LUIZ PONCIANO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO. EMPRESAS INABILITADAS: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE - CNPJ: 74.022.229/0001-63; AOS CONSTRUÇÕES 
EIRELI - CNPJ: 40.001.303/0001-43; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.332.445/0001-56; CSA ENGENHARIA LTDA 
- CNPJ: 39.629.277/0001-13; FELIPE HENRIQUE SILVA - ME - CNPJ: 29.400.680/0001-12; FF EMPREENDIMENTOS E SERIÇOS LTDA - 
CNPJ: 23.103.016.0001/25; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ: 232.220-748/0001-96; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
EIRELLI - ME -  CNPJ: 21.541.555/0001-10; MATOS & ALMEIDA LTDA - ME - CNPJ: 01.816.139/0001-70; PADRE CÍCERO CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS - EIRELI - CNPJ: 69.375.236/0001-09 e VK SERVIÇOS E COSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 31.025.807/0001-02. EMPRESAS 
HABILITADAS: AC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.685.502/0001-10; CLEZINALDO S DE CONTRUÇÕES - ME -CNPJ: 
22.575.652/0001-97; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.270.402/0001-55; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA 
E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.326.036/0001-41; SERTANUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: 38.169.270/0001-01; VK 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.042.893/0001-02 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP - 
CNPJ: 10.932.123/0001-14. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 
109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no 
horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0411.03/2021 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 0411.03/2021, 
com o seguinte objeto: REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTEVÃO ALVES DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/
CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESAS INABILITADAS: AC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.685.502/0001-10; 
AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE - CNPJ: 74.022.229/0001-63; AOS CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 40.001.303/0001-43; BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.332.445/0001-56; CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 39.629.277/0001-13; FELIPE HENRIQUE 
SILVA - ME - CNPJ: 29.400.680/0001-12; FF EMPREENDIMENTOS E SERIÇOS LTDA - CNPJ: 23.103.016.0001/25; G7 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ: 232.220-748/0001-96; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELLI- ME - CNPJ: 21.541.555/0001-10; M 
L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.326.036/0001-41; MATOS & ALMEIDA LTDA - ME - CNPJ: 
01.816.139/0001-70 e VK SERVIÇOS E COSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 31.025.807/0001-02. EMPRESAS HABILITADAS: CLEZINALDO S DE 
CONTRUÇÕES - ME - CNPJ: 22.575.652/0001-97; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 25.025.604/0001-13; LIMPAX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.270.402/0001-55; SERTANUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP - CNPJ: 38.169.270/0001-01; VK 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME - CNPJ: 09.042.893/0001-02 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP - 
CNPJ: 10.932.123/0001-14. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 
109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no 
horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 14, de 
16 de novembro de 2021. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DA POLICLÍNICA REGIONAL DE 
ACARAÚ E DO CEO REGIONAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Acaraú – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, delibera, tendo em vista o que dispõe o art. 20 do estatuto da entidade. Resolve: Art. 
1º.Fica instituída gratificação por exercício da função de responsável técnico da Policlínica Regional de Acaraú, onde este deve ser um profissional médico 
e do responsável técnico da Policlínica Regional de Acaraú, onde este deve ser um cirurgião dentista, ambos já pertencentes ao quadro de funcionários do 
CPSMA. Parágrafo único. A gratificação será concedida ao funcionário ocupante de cargo do quadro de funcionários do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Acaraú, que, sem prejuízo do exercício das funções do seu cargo de origem, exercer as funções de Responsáveis Técnicos da Policlínica 
Regional de Acaraú e do CEO Regional de Acaraú. Art. 2º. O valor da Gratificação mensal a ser concedida ao servidor designado será de R$ 800,00 
(oitocentos reais). § 1º. Fica vedada a percepção cumulativa da gratificação pela participação em mais de uma comissão ou equipe. Art. 3º. Compete ao 
Responsável a fiscalização e coordenação técnica e ética da unidade ao qual estiver nomeado. Art. 4º. Terá direito a percepção da gratificação, pelo prazo 
de seu afastamento, o membro titular que estiver ausente por qualquer motivo, mesmo sendo esse período remunerado, como férias, licença-prêmio, 
licença para tratamento da saúde e outros, conforme o art. 457 da CLT, vejamos: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para 
todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1°  
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.” § 1º. Esta gratificação terá incidência 
na remuneração de férias, atestados, 13º salário e 1/3 de férias. Art. 5º.  A gratificação disciplinada nesta Resolução não incidirá nenhuma contribuição 
previdenciária. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROGER NEVES AGUIAR – PRESIDENTE DO CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO N.º 2021.12.30.04 AO CONTRATO N.º 2017.03.10.03 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2017.02.02.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO 
CONTABIL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE, DESTE MUNICÍPIO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA – 
ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ 
PRORROGADO PELO PERÍODO DE 03 TRÊS MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A 
PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: 
ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU - CEARÁ, EM 19 
DE JANEIRO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Retificação ao Extrato de Contrato Nº 0721TPECUL. A Ordenadora de Despesas do Fundo 
Geral, no qual faz parte a Secretaria da Juventude de Ipaporanga, vem por meio deste, informar que o Extrato do Contrato nº 0721TPCUL, publicado no 
dia 16 de novembro de 2021, onde se lê: Valor: 240.320,85, leia-se: Valor: 239.778,46, obedecendo os prazos legais. Ipaporanga, 19 de janeiro de 2022. 
Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria da Juventude.