DOU 21/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 15
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7042
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Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................................................................................................................................................................... 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................................................................................................................................................................................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .......................................................................................................................................................................................................................................... 7
Ministério das Comunicações.................................................................................................................................................................................................................................................................... 14
Ministério da Defesa.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 17
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................................................................................................................................................................................. 46
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 50
Ministério da Educação.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 64
Ministério da Infraestrutura ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 67
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................... 71
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................................................................................................................................................................. 74
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.................................................................................................................................................................................................................. 187
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................. 189
Ministério do Trabalho e Previdência..................................................................................................................................................................................................................................................... 198
Ministério do Turismo.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 199
Banco Central do Brasil ........................................................................................................................................................................................................................................................................... 208
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................................................................................................................................................................ 209
........................................................................................................... Esta edição é composta de 212 páginas...........................................................................................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 20/1/2022 a
edição extra nº 14-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.096, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de
R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167,
§ 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais),
para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Paulo Guedes
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2218
Gestão de Riscos e Desastres
550.000.000
At i v i d a d e s
06 182
2218 22BO
Ações de Proteção e Defesa Civil
550.000.000
06 182
2218 22BO 6500
Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
550.000.000
F
3
2
40
0
100
550.000.000
TOTAL - FISCAL
550.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
550.000.000