DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001 - COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220001, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA SERVIÇOS 
DE RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS BRÔCO, CIPOADA, PAU PRETO, POÇO VERDE, TRAPIÁ II, TRAPIÁ III, EUMARI.ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 5 de abril de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210026
IG Nº1134360000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210026/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para AQUISIÇÃO, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEIs DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ– PROARES III. 
2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado 
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações 
Técnicas e Termo de Referência, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 
17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à 
Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até ás 10:30h do dia 25 
de fevereiro de 2022, acompanhada de Garantia de Proposta do GRUPO 01 (impressora e transformador) no valor de R$ 6.724,66 (seis mil, setecentos e 
vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos); GRUPO 02 (estabilizador e projetor multimídia) no valor de R$ 13.297,32 (treze mil, duzentos e noventa e 
sete reais e trinta e dois centavos), que correspondem a 2% do valor estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados 
que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos 
Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210002
IG Nº1137882000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210002 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância para a Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
19472021, até o dia 04/02/2022, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210017
IG Nº1123323000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210017, de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Serviço de instalação e fornecimento de subestação, troca de transformador, incluindo cabos de 
alimentação e todos os materiais necessários, conforme a Tabela Unificada SEINFRA 27, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20392021, até o dia 03/02/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210032
IG Nº1147634000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210032 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de 09 (nove) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, na cor prata, zero-quilô-
metro, para atender as necessidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros de Referência e Assistência Social 
– CRAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 26292021, até o dia 04/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210033 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em 02 
(dois) elevadores do Prédio Administrativo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23862021, até o 
dia 04/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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