DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA Nº020/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
11093372/2021, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU Graduada em Turismo, Especialista em Gerência de Marketing, Mestrado 
Acadêmico em Administração de Empresas, Mestrado Profissional em Gestão de Negócios, Doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de 
proceder verificação prévia na Escola de Turismo do Ceará, sediada à Rua João Cordeiro, 824 – Sala 03, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE, para concessão 
do recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso Técnico de Guia de Turismo na forma presencial, Eixo Tecnológico: Turismo, 
Hospitalidade e Lazer concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 001, datado de 03 de janeiro de 2022, que publicou o Parecer nº 474/2021, aprovado dia 15 de dezembro de 2021. Onde se lê: Reconhece 
como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lassana Camará, em escola estrangeira Leia-se: Reconhece como equivalentes 
aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Haidymara Camará, em escola estrangeira CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Forta-
leza, 19 de janeiro de 2022.
Regina Auxiliadora de Oliveira Melo
SECRETÁRIA-GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº 20210053, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE 
DE FORTALEZA/CE - SUB-BACIAS CE-4 E CE-5, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. ENDEREÇO E NOVA DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– 
Fortaleza-Ce, no dia 16 de fevereiro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210082
IG Nº1143875000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210082, originária da SOP, que tem por objeto 
a obra de revitalização no entorno do monumento de São Francisco, em Canindé – Ce, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos 
envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 25/02/2022 às 9:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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