DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº003/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta no Processo nº 00347140/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 6° da Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro 
de 2021, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, lotados na JUCEC, grupo ARM, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS-
SIONAL de 15% sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2022, e 30% sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 01 
de Maio de 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 14 de janeiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N°001/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO EFETIVO
LOTAÇÃO
GRADUAÇÃO
01
00426210
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
DIREITO
02
03706915
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
PEDAGOGIA
03
09189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
DIPLA
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
04
09999310
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
GEXOP
DIREITO
05
30004353
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
TURISMO
06
30004361
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
ENGENHARIA DE ALIMENTOS
07
3000437X
LAURA ARCELINA AVELINO 
TEIXEIRA DE SOUSA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEDIP
DIREITO
08
30004418
CL[AUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GESPE
DIREITO
09
30004426
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
ENGENHARIA DE 
MECATRÔNICA
10
30004442
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
GESTÃO PÚBLICA
11
30004469
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
DIREM
DIREITO
12
30006755
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
CIÊNCIAS SOCIAS
13
30006739
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
14
300066714
CAMILA SABÓIAS MORAIS GABRIELE MORAIS
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GEXOP
TECNOLOGIA EM 
GESTÃO AMBIENTAL
15
09190112
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
NÚCLEO REGIONAL 
DE RUSSAS
AGRONOMIA
16
30004396
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
GETIC
TECNOLOGIA EM 
ARTES PLÁSTICAS
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES: PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO, matrícula 199830 1 3, ocupante do cargo de FISCAL ESTA-
DUAL AGROPECUÁRIO e para PAULA ANDREIA BEZERRA INSAURRALDE, matrícula 199825 1 3, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO, referente a 19 dias úteis durante o mês de FEVEREIRO/2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0029/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR RICARDO COELHO DE MENDONCA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022. 
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0029/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR RICARDO COELHO 
DE MENDONCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Assessoria de Inteligência e Projetos 
Especiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S/A, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0030/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o(a) Resolução Nº Resolução C. A. nº 07/2021, RESOLVE NOMEAR JOSE REUDSON DE SOUZA, ocupante do cargo/
emprego/função de PROFESSSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III, lotado no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 10 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0030/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Resolução C. A. nº 07/2021, de 29 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR JOSE REUDSON 
DE SOUZA, ocupante do cargo/emprego/função de PROFESSSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III, lotado no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, para ter exercício no(a) Assessoria de Comunicação, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022 PARA REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS PARA 
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO (CEARÁ CREDI).
OBJETIVO O presente edital tem como objeto realizar parceria com os municípios que assim o desejarem, com vistas a ampliar as operações no âmbito 
do Programa de Microcrédito Produtivo (CEARÁ CREDI), com base na metodologia do microcrédito produtivo orientado, a qual tem como princípio 
essencial as finanças de proximidade e a atuação local do agente de crédito. O Programa Ceará Credi é operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento 
do Estado do Ceará S.A. - ADECE e conta com recursos do Fundo de Investimento em Microcrédito (FIMP), ambos instituídos pela Lei Complementar