DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0002/2022-SOHIDRA - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.442 de 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LARISA VICENTE BARBOSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Registros Funcionais, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº202/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 00072931/2022 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSE WANDERLEY 
AUGUSTO GUIMARÃES , cargo Superintendente Adjunto da SOHIDRA , matrícula nº 300022-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Superintendente da SOHIDRA, símbolo DNS-1, lotado na Superintendência, integrante da estrutura organizacional da 
SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Yuri Castro de Oliveira, em virtude de férias no período de 03 a 12.01.2022. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HIDRICOS- SRH, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.  
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 
1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: G&R EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRU-
ÇÕES LTDA, CNPJ: 39.812.010/0001-67, AV CEL CÍCERO SÁ, Nº 990, BAIRRO: PARQUE HAVAÍ, EUSÉBIO-CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o serviço de Recuperação de Pavimentação, Drenagem e Estrutura 
da Sede da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20210160 da Cotação Eletrônica nº 2021/26635 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
tudo o que consta no Processo Administrativo nº 11642546/2021, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 67.520,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) pagos em recursos 
próprios – Fonte 70 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios – Fonte 70. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE e Rafaela 
Santos de Souza/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 11103041 / 2021 COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema 
– Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140  OBJETO: Contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços de inspeção LSM em 
tubulações de aço para detecção de anomalias nas Adutoras do Acarape, Redes de Distribuição do DI Maracanaú e Sifões dos trechos de transferências 
JUSTIFICATIVA: Mapeamento e verificação das condições de integridade do metal e sistemas compósitos no sentido de subsidiar os processos de correção 
em trecho de adutoras comprometidas, conforme os checklist’s da Adutora do Acarape, redes de distribuição do DI Maracanaú e sifões dos trechos de 
transferências.  VALOR GLOBAL: R$ 191.040,00 ( (cento e noventa e um mil e quarenta reais) )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 
24102 – Manutenção de Adutoras. Dotação Orçamentária nº 2915.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações 
contidas no Parecer Jurídico nº 005/2022/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 11103041/2021.  CONTRATADA: MORKEN BRASIL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DUTOS E INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ 09.374.373/0001-05, Rua Guilherme Yansem, nº 51, Sala 02 – Bairro 
Vila Nova Valinhos - Campinas/SP - Cep 13.271-230 - SP  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da 
COGERH.  RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, 
as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.       
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA SESA Nº2022/009.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO (GT) PARA O ACOMPANHAMENTO E PARA A AVALIAÇÃO 
DE PROPOSTAS E DE CONTRATAÇÕES REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR (BR-L1408), DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ATENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
ESPECIALIZADA À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA 
Nº2020/276, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, os incisos VIII, XII, XIV e XVI do Art. 50, da Lei nº16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV 
do art. 6º do Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO que a Portaria nº2020/276, que constituiu um Grupo Técnico (GT) para 
acompanhamento e avaliação de propostas de contratações referentes às aquisições no âmbito do Contrato de Empréstimo nº3703/OC-BR (BR-L1408) do 
PROEXMAES II, foi alterada pelas Portarias nº2020/854, nº2021/461, nº2021/802, nº2021/989 e nº2021/1223; RESOLVE:
Art. 1º Excluir o nome de Hilma Alves da Silva do Grupo Técnico (GT) para o acompanhamento e para a avaliação de propostas e de contratações 
referentes às aquisições no âmbito do Contrato de Empréstimo nº3703/OC-BR (BR-L1408), do Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada 
à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II, constituído pela Portaria nº2020/276.
Art. 2º Incluir, no Grupo Técnico previsto no art. 1º desta Portaria, os seguintes membros:
I – Carla Cristina Fonteles Barroso;
II – Juliana Linhares Coelho;
III – Marjory dos Anjos Pessoa;
IV – Nadirlan Fernandes Fontinele.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de janeiro de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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