DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
ADITAMENTO Nº149/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/12671
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1741/2021
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº90005042445 e inscrita no CPF sob o nº472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº07063600/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/12671, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28 de Dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa JANSSEN-CILAG 
FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº51.780.468/0002-68, representada pelo(a) Sr(a). MILENE DE CAMPOS PAIXÃO, portador(a) do 
RG nº34.220.391-5 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o nº302.907.978-37, conforme a seguir
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
MICONAZOL, 20MG/G, GEL ORAL, BISNAGA 40G
3.080
R$ 22,6800
R$ 69.854,40
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Gabriel Sassamoto: 44494697800
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº08/2022 AOS CONVÊNIOS Nº119/2018 E Nº123/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº11953134/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula 
Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Andrea Maria Casado Marques, inscrita na matrícula sob o nº301641-8-0 e CPF 
nº023.252.134-47, conforme folha nº02 dos autos:
CONVÊNIO
CONVENENTE
GESTOR(A)
CPF
MATRÍCULA
119/2018
VÁRZEA ALEGRE
ANDREA MARIA CASADO MARQUES
023.252.134-47
301641-8-0
123/2018
VÁRZEA ALEGRE
ANDREA MARIA CASADO MARQUES
023.252.134-47
301641-8-0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
POLICLÍNICA R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NO QUE TANGE AOS REPASSES DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE 
TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, 
INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA, DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE ITAPIPOCA DR. 
FRANCISCO PINHEIRO ALVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS 
DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO 
ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 
2007, NA LEI MUNICIPAL Nº840, DE 15 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE AMONTADA), NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS. FORO: COMARCA DE ITAPI-
POCA; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 568.401,33 
(QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), OBRIGANDO-SE A REPASSÁ-LO 
EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 47.366,78 (QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SEIS 
REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ 
O DIA 20 DE CADA MÊS EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: FLÁVIO 
CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2022
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NO QUE TANGE AOS REPASSES DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE 
TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, 
INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA, DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE ITAPIPOCA DR. 
FRANCISCO PINHEIRO ALVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º 
DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA 
LEI MUNICIPAL Nº325/2009, DE 08 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE MIRAÍMA), NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS. FORO: COMARCA DE ITAPIPOCA; 
VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: 179.606.85 (CENTO E 
SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBRIGANDO-SE A REPASSÁ-LO EM 12 (DOZE) 
PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 14.967,24 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E 
QUATRO CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA 
MÊS EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO EDNARDO BRAGA 
LIMA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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