DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NO QUE TANGE AOS REPASSES DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE 
TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, 
INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA, DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE ITAPIPOCA DR. 
FRANCISCO PINHEIRO ALVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 
8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, 
NA LEI MUNICIPAL Nº471/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE TRAIRI), NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS. FORO: COMARCA DE ITAPIPOCA; 
VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: 728.626,33 (SETECENTOS 
E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), OBRIGANDO-SE A REPASSÁ-LO EM 12 (DOZE) 
PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 60.718,86 (SESSENTA MIL E SETECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SEIS 
CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS 
EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO 
MOREIRA E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº008/2022
CEO R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSRM; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NO 
QUE TANGE AOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS 
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE 
A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO/
REGIONAL – DR. HUGUES PESSOA AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS 
TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 
2007, NA LEI MUNICIPAL Nº840, DE 15 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE AMONTADA), NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS.; FORO: COMARCA DE ITAPI-
POCA; VIGÊNCIA: INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; COTAS: COTA-PARTE ANUAL DE 
2022 NO VALOR TOTAL DE R$ 141.720,76 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), 
OBRIGANDO-SE REPASSÁ-LO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 11.810,06 (ONZE MIL OITOCENTOS E 
DEZ REAIS E SEIS CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 
DE CADA MÊS EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM.; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FLÁVIO CÉSAR 
BRUNO TEIXEIRA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10468192/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº215/2021 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº007/2016, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.; II - OBJETO: alterar o Plano 
de Trabalho, com repercussão financeira da redução na quantia de R$ 1.062.277,33 (hum milhão, sessenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e 
trinta e três centavos), sendo R$ 500.785,59 (quinhentos mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no tocante ao repasse do Estado 
e R$ 561.491,74 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) da contrapartida do Convenente, tudo 
referente ao Convênio nº007/2016, que tem por finalidade a Construção do Hospital IJF 2, no Município de Fortaleza, em área localizada em frente ao IJF, 
contemplando o edifício, a urbanização do entorno e a integração/interligação entre o novo Hospital e o existente, para uso do Sistema Único de Saúde/SUS, 
no município de Fortaleza/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição, visando a garantia 
da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade 
da atenção a saúde no município.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E 
ASSINANTES: 22/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e José Jácome Carneiro Albuquerque.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08655950/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº220/2021 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº014/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF; II - OBJETO: alterar o Plano de Trabalho, com aporte no valor do repasse na quantia de R$ 
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e inclusão de contrapartida no valor de R$ 45.732,99 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e 
nove centavos) ao Convênio nº014/2020, que tem por objeto o apoio financeiro para aquisição de sistema de base de crânio para neuroendoscopia ventricular 
para o Instituto Dr. José Frota, no município de Fortaleza-Ceará, em conformidade com o Plano de Trabalho, independente de transcrição; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( O mesmo. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/12/2021 - Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Riane Maria Barbosa de Azevedo.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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