DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de janeiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA ME, estabelecida no endereço Rua 60, nº20, Terceira Etapa, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, Cep. 60.750-740, inscrita no CNPJ sob o 
nº13.576.534/0001-02, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material seringa descartável, 3ml, em polipropileno/plástico transparente, conforme 
descrito na Nota de Empenho da Despesa (NED) nº46345/2021, oriunda da ARP nº2021/02585, haja vista ficaram pendentes de entrega a quantidade de 
159.500 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentas) unidades, considerando a necessidade de abastecimento das Unidades Ambulatoriais da Rede SESA, e 
assim, apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 11480660/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0004/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) 
bem(ns) movél(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, no intuito de melhorar a assistência em hospitais de pequeno porte da região, bem como auxiliar o médico na conduta a ser prescrita ao paciente diante 
da necessidade da realização do exame de eletrocardiograma na emergência hospitalar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 junho de 1990, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: prazo de 12 (dose) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as 
partes FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022 SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e Paulo César Ferreira da Costa Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211159
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº90005042445 e inscrita no CPF sob o nº472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20211159 - SESA, Processo VIPROC Nº02471858/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20211158 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
H.P.DE VASCONCELOS
14
R$ 594,5900
R$ 8.324,26
2
FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA
70
R$ 175,0000
R$ 12.250,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 20.574,26
Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211328
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº90005042445 e inscrita no CPF sob o nº472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20211328 - SESA, Processo VIPROC Nº03540446/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20211328 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ASLI COMERCIAL EIRELI
15.900
R$ 19,6500
R$ 312.435,00
2
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
1.800
R$ 30,8300
R$ 55.494,00
4
20.980
R$ 8,1500
R$ 170.987,00
5
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
23.000
R$ 0,3200
R$ 7.360,00
6
PROTECTOR IND E COM DE PROD MED HOSP LTDA EPP
41.410
R$ 2,1000
R$ 86.961,00
8
42.400
R$ 6,4900
R$ 275.176,00
7
SEROPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
3.821
R$ 1,7200
R$ 6.572,12
10
19.210
R$ 9,0000
R$ 172.890,00
9
MEDICONE PROJETOS E SOLUCOES PARA A INDUSTRIA E A SAUDE LTDA
64.030
R$ 5,9500
R$ 380.978,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.468.853,62
Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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