DOE 21/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº016  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº2271/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 497/2017-GS, datada de 28 de abril de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de 
junho de 2017. 2.DESIGNAR o militar ANTONIO GILAILSON COELHO, ocupante da graduação de    Subtenente BM, matricula nº. 113.834-1-6, 
para desempenhar a função de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de 
Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.931,42 (três mil e novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), nos termos do Inciso IX 
do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de 
julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 
07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2329/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 230/2016-GS, datada de 24 de fevereiro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de abril de 2016.
2.DESIGNAR o militar FREDSON MIRANDA DE SOUZA, ocupante da graduação de      Cabo PM, matricula nº. 302.394-1-5, para desempenhar a 
função de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/
ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.931,42 (três mil e novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), nos termos do Inciso IX do Art. 2° da Lei nº. 
15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado 
no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020.
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro 
de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2336/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.EXCLUIR da Portaria nº 974/2018-GS, datada de 02 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2018, o militar 
descrito no item seguinte. 2.DESIGNAR o militar ANTONIO OSVALDO DA SILVEIRA NOBRE, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matricula 
nº. 135.741-1-1, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho 
de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de     R$ 1.404,08 (um mil e quatrocentos e quatro reais e oito centavos), nos 
termos do Inciso X do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XI do Art. 1º do Decreto 
nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso VI do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS 
publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2346/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 1281/2016-GS, datada de 16 de novembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro 
de 2016. 2.DESIGNAR o militar HELTON GADELHA VIANA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matricula nº. 125.498-1-4, para desempenhar 
a função de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública 
e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.931,42 (três mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), nos termos do Inciso IX do Art. 2° da Lei nº. 
15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso X do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado 
no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso V do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020.
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro 
de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0109/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 07570935/2021-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar ADRIANO FIGUEIREDO CARNEIRO, Tenente Coronel, matrícula nº 117021-1-2, lotado na Polícia Militar do 
Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de 
suas funções em seu órgão de origem, a partir de 12/08/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0110/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 06580406/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar MADSON RODRIGUES DE CASTRO, 1º Tenente, matrícula nº 300328-1-0, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para 
prestar serviços Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Pública da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, 
a partir de 17/08/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0111/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 08142864/2021 - 07960059/2021-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor JOSÉ NILTON BRANDÃO JÚNIOR, Escrivão, matrícula nº 198191-1-6, lotado na Superin-
tendência Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como 
no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/09/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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