DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
prazo de vigência do Contrato nº042/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 
CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – AÇUDE DOS PINHEIROS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início em 27 de janeiro de 2022 e término em 26 de abril de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Janeiro de 2022; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020 IG Nº1148329
PROCESSO Nº11905695/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 11905695/2021. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº043/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 27 de janeiro de 2022 e término no dia 26 de abril de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Janeiro 
de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2020 IG Nº1148324
PROCESSO Nº11711459/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES , celebram o presente Termo Aditivo ao presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote I, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 11711459/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº044/2020 o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da obra será pror-
rogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 27 de janeiro de 2022 e término em 25 de julho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Janeiro de 2022; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdinando Teixeira 
Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2022
PROCESSO Nº00208205/2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, 
por meio da Comissão de Seleção constituída através da Portaria SPS nº 101/2021, publicada no Diário Oficial do dia 28 de junho de 2021, torna público 
o presente Edital com objetivo de selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC para execução de programa(s) ou projeto(s) parametrizado(s) 
pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da Inclusão Social e Produtiva. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Além da Constituição 
Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 00208205/2022, 
o presente edital tem como fundamento: a) a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; 
c) o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; d) a Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); e e) as demais 
legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar organiza-
ção(ões) da sociedade civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS para execução de ações finalísticas no âmbito da Inclusão Social e 
Produtiva. 2.2. A(s) OSC(s) interessada(s) poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s): Tabela 1: POLÍTICA PÚBLICA LOTE 
PROJETO/PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFERÊNCIA PRAZO DE EXECUÇÃO Inclusão Social e Produtiva 01 Primeiro Passo – Jovem 
Aprendiz Jovens de 14 a 24 anos, estudantes ou concludentes do Ensino Fundamental ou Médio da rede pública de ensino. R$ 1.980.000,00 Data da celebração 
até Set/2023 02 Primeiro Passo – Jovem Aprendiz Jovens de 14 a 24 anos, estudantes ou concludentes do Ensino Fundamental ou Médio da rede pública de 
ensino. R$ 1.620.000,00 Data da celebração até Set/2023 03 Primeiro Passo – Jovem Aprendiz Jovens de 14 a 24 anos, estudantes ou concludentes do Ensino 
Fundamental ou Médio da rede pública de ensino. R$ 1.440.000,00 Data da celebração até Set/2023 04 Primeiro Passo – Bolsista Jovens de 15 a 29 anos, 
estudantes da rede pública de ensino, frequentando o Ensino Fundamental a partir do 8º ano, ou Ensino Médio, EJA, CEJA e concludentes. R$ 2.652.000,00 
Data da celebração até Dez/2022 05 Primeiro Passo – Bolsista Jovens de 15 a 29 anos, estudantes da rede pública de ensino, frequentando o Ensino Funda-
mental a partir do 8º ano, ou Ensino Médio, EJA, CEJA e concludentes. R$ 2.249.000,00 Data da celebração até Dez/2022 06 Primeiro Passo – Transformando 
Vidas Jovens de 15 à 29 anos em cumprimento de medidas socioeducativas (prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interno), 
apenados e egressos dos Sistemas Socioeducativo e Prisional. R$ 300.000,00 Data da celebração até Dez/2022 07 Criando Oportunidades Pessoas a partir 
de 16 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância 
e trabalhadores (as) sem ocupação ou desempregados. R$ 1.838.252,00 Data da celebração até Dez/2022 08 Criando Oportunidades Pessoas a partir de 16 
anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e 
trabalhadores (as) sem ocupação ou desempregados. R$ 834.000,00 Data da celebração até Dez/2022 09 Criando Oportunidades Pessoas a partir de 16 anos, 
em situação de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e traba-
lhadores (as) sem ocupação ou desempregados. R$ 732.000,00 Data da celebração até Dez/2022 10 Criando Oportunidades Pessoas a partir de 16 anos, em 
situação de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e trabalhadores 
(as) sem ocupação ou desempregados. R$ 672.000,00 Data da celebração até Dez/2022 11 Criando Oportunidades Pessoas a partir de 16 anos, em situação 
de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e trabalhadores (as) 
sem ocupação ou desempregados. R$ 600.000,00 Data da celebração até Dez/2022 12 Criando Oportunidades Pessoas a partir de 16 anos, em situação de 
risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e trabalhadores (as) sem 
ocupação ou desempregados. R$ 534.000,00 Data da celebração até Dez/2022 13 Criando Oportunidades Itinerante Pessoas a partir de 16 anos, em situação 
de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e trabalhadores (as) 
sem ocupação ou desempregados. R$ 174.000,00 Data da celebração até Dez/2022 14 Empreendedor Criativo Pessoas a partir de 16 anos, em situação de 
risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e trabalhadores (as) sem 
ocupação ou desempregados. R$ 120.000,00 Data da celebração até Dez/2022 2.3. Os recursos destinados à execução da(s) parceria(s) de que trata(m) este 
Edital são provenientes do orçamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio do PROGRAMA 
442 – QUALIFICA CEARÁ, na(s) REGIÃO(ÕES) 01 – CARIRI, 02 – CENTRO SUL, 03 – GRANDE FORTALEZA, 04 – LITORAL LESTE, 05 – LITORAL 
NORTE, 06 – LITORAL OESTE / VALE DO CURU, 07 – MACIÇO DO BATURITÉ, 08 – SERRA DA IBIAPABA, 09 – SERTÃO CENTRAL, 10 – 
SERTÃO DE CANINDÉ, 11 – SERTÃO DE SOBRAL, 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS, 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS, 14 – VALE DO JAGUARIBE, 
de acordo com a(s) classificação(ões) orçamentária(s) abaixo, sem prejuízo da inclusão de outras eventualmente criadas ou modificadas: 47100001.12.363.
442.11174.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11