DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
cionados à vida em sociedade, sob a ótica juvenil, às competências socioemocionais e aos conhecimentos específicos da ocupação ou ao fortalecimento do
currículo e da atuação profissional em diversas áreas. Matriz Curricular e respectiva carga horária: 240 horas/aula – Sendo: 80 horas de Conhecimentos
Básicos (Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Protagonismo Juvenil: 12h; Empreendedorismo: 12h; Inclusão Digital: 48h (em laboratório com
internet preferencialmente banda larga); Orientação Profissional e para o Mercado de trabalho: 8h e 160 horas de Conhecimentos Específicos, contemplando
conteúdos e habilidades requeridas para o desempenho das ocupações objeto da formação. No item 3.2. estão descritas orientações para subsidiar a oferta
dos cursos. Benefícios aos Educandos: bolsa capacitação: cada jovem integrante da linha de ação, receberá bolsa, dividida em três parcelas iguais, mensais
e consecutivas a ser repassada diretamente pela SPS. NÃO devendo, portanto, esta despesa ser mensurada no custo da execução da proposta de qualificação.
Para o recebimento da bolsa o jovem deverá estar com conta bancária preferencialmente tipo poupança devidamente aberta em banco indicado pela SPS,
sendo de responsabilidade da OSC o controle de abertura de conta e o repasse mensal das informações necessárias ao pagamento da bolsa (comprovante de
abertura da conta do jovem, frequência mensal). O não cumprimento desta obrigação inviabilizará o repasse da bolsa ao jovem educando. Os educandos
receberão fardamento, material didático, material escolar e lanche. 1.3. TRANSFORMANDO VIDAS – Ações de Capacitação Profissional Visa fortalecer
a inserção social e familiar e fomentar a inclusão produtiva de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (prestação de serviço à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade e interno), apenados e egressos dos Sistemas Socioeducativo e Prisional, adictos em tratamento, na Grande Fortaleza e
interior do Estado, considerando a situação de vulnerabilidade e risco social desses jovens como fator agravador das dificuldades de inserção no mundo do
trabalho, aliado à desqualificação profissional e baixo grau de escolaridade. PÚBLICO ALVO: Jovens de 15 à 29 anos em cumprimento de medidas socio-
educativas (prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interno), apenados e egressos dos Sistemas Socioeducativo e Prisional
e adictos em tratamento. Quadro 3 – Demonstrativo do LOTE 06 LOTE PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$)
06 Data da celebração a Dezembro/2022 33 500 300.000,00 Características dos serviços a serem executados: Os cursos acontecerão nos municípios onde
estão instaladas as Unidades do Sistema Socioeducativo, Prisional e nas Comunidades Terapêuticas, localizadas na Grande Fortaleza e demais macrorregiões
administrativas do Estado. A carga horária de 80 horas tem como principal objetivo atender jovens que não permanecem por muito tempo nas Unidades.
Matriz Curricular e respectiva carga horária: 80 horas/aula – Sendo: 12 horas de Conhecimentos Básicos (Mercado de Trabalho e Empregabilidade: 8h; Ética
e Cidadania: 2h e Empreendedorismo: 2h e 60 horas de Conhecimentos específicos contemplando conteúdos e habilidades requeridas para o desempenho
das ocupações objeto da capacitação. No item 3.2. estão descritas orientações para subsidiar a oferta dos cursos. Benefícios aos Educandos: Fardamento,
material didático, material escolar e lanche. 2. PROGRAMA CRIANDO OPORTUNIDADES – Ações de Capacitação Profissional O Programa Criando
Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense, concebido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS, tem como objetivo fomentar a inclusão social e produtiva de pessoas, a partir de 16 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade
social, articulado com outras políticas públicas, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção ou reinserção no
mundo do trabalho. O Programa compreende Capacitação Profissional e apoio às Atividades Empreendedoras. As linhas de ação que integram o programa
são: Criando Oportunidades, Criando Oportunidades Itinerante e Empreendedor Criativo, todos são caracterizados pela oferta de cursos destinados ao desen-
volvimento de competências que visam ao aprimoramento pessoal, cultural e social, ao aprofundamento teórico e prático e ao desenvolvimento de técnicas
de trabalho requeridas para o exercício profissional, no âmbito do mundo do trabalho. Ressalte-se que os cursos do Empreendedor Criativo são voltados ao
desenvolvimento de habilidades empreendedoras, com base na aprendizagem vivencial, no fomento à autonomia e criatividade, proporcionando também o
compromisso com atividades sustentáveis. O apoio às atividades empreendedoras é efetivado com a entrega de Instrumentais de Trabalho, possibilitando a
inserção produtiva de uma parcela significativa dos beneficiários do Programa, via formas alternativas de renda. Os instrumentais de Trabalho são compostos
por ferramentas ou utensílios que possibilitem a geração de pequenos negócios autônomos. PÚBLICO ALVO: Pessoas a partir de 16 anos, em situação de
risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância e trabalhadores (as) sem
ocupação ou desempregados. 2.1. CRIANDO OPORTUNIDADES – Capacitação Profissional Quadro 4 – Demonstrativo dos LOTES 07 ao 12 LOTE
PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR FIC (R$) Nº DE INSTRUMENTAIS VALOR INSTRUMENTAIS (R$)
VALOR TOTAL (R$) 07 Data da celebração a Dezembro/2022 65 1.300 1.718.252,00 200 120.000,00 1.838.252,00 08 Data da celebração a Dezembro/2022
60 1.200 720.000,00 190 114.000,00 834.000,00 09 Data da celebração a Dezembro/2022 52 1.040 624.000,00 180 108.000,00 732.000,00 10 Data da
celebração a Dezembro/2022 48 960 576.000,00 160 96.000,00 672.000,00 11 Data da celebração a Dezembro/2022 43 860 516.000,00 140 84.000,00
600.000,00 12 Data da celebração a Dezembro/2022 38 760 456.000,00 130 78.000,00 534.000,00 Características dos serviços a serem executados: Os cursos
acontecerão nos municípios pertencentes às 14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, atendendo às demandas dos municípios, considerando a vocação
econômica local, oportunidades geradas pelo mundo do trabalho, expectativas e demandas por capacitação já existentes. Matriz curricular e carga horária:
100 horas/aula – Sendo: 12 horas de Conhecimentos Básicos (Mercado de Trabalho, Empregabilidade e Ética Profissional: 4 h; Empreendedorismo: 4 h;
Direitos Sociais, Cidadania e Meio Ambiente, 4 h e 88 horas de Conhecimentos Específicos, contemplando conteúdos e habilidades requeridas para o desem-
penho das ocupações objeto da capacitação. No item 3.2. estão descritas orientações para subsidiar a oferta dos cursos. Durante a execução das ações de
capacitação profissional serão abordados temas transversais, como economia solidária, igualdade racial, equidade de gênero, população LGBT, gestão pública
e terceiro setor. O estímulo e apoio à elevação da escolaridade deverá ser uma constante durante a participação dos beneficiários em todas as ações. Benefí-
cios aos Educandos: Fardamento, material didático e material escolar. Instrumentais de trabalho para o Programa Criando Oportunidades: Ferramentas ou
utensílios necessários à geração de pequenos negócios, tem como objetivo apoiar os egressos dos cursos cuja tipologia está relacionada à atuação dos egressos
como trabalhador autônomo. Serão entregues ao final do curso, para um percentual de 100% dos educandos concludentes que obtiverem resultados satisfa-
tórios nos seguintes aspectos: frequência nas aulas igual ou superior a 75%; bom desempenho na avaliação do conteúdo abordado; aptidão para o trabalho
autônomo. A Relação de Instrumentais para cada curso, com respectivos itens que os compõem, para subsidiar a elaboração do Plano de Trabalho, segue no
Anexo Referências para Proposta. 2.2. CRIANDO OPORTUNIDADES ITINERANTE – Cursos de Capacitação Profissional Quadro 5 – Demonstrativo do
LOTE 13 LOTE PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$) 13 Data da celebração a Dezembro/2022 12 180
174.000,00 Características dos serviços a serem executados: Os cursos acontecerão prioritariamente em Fortaleza e nos municípios pertencentes às 14
(quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, considerando as demandas dos beneficiários e oportunidades geradas pelo mundo do trabalho. Carga horária:
40 horas/aula – Cursos de curta duração com foco nas áreas de gestão, marketing e produção cultural, contemplando conteúdos para o desenvolvimento de
experiência prática em determinada ocupação ou atividade produtiva, havendo possibilidade de cursos de aperfeiçoamento. No item 3.2. estão descritas
orientações para subsidiar a oferta dos cursos. Benefícios aos Educandos: Fardamento, material didático e material escolar. Para possibilitar a realização das
Oficinas em locais de difícil acesso e com menos oportunidades de fomento à inclusão social e produtiva, as aulas acontecerão em uma Unidade móvel,
dotada de infraestrutura necessária para garantir um melhor aproveitamento no processo de ensino e aprendizagem. A proposta deve conter aspectos técnicos
administrativos, contemplando as despesas de gerenciamento e custeio da Unidade Móvel. 2.3. EMPREENDEDOR CRIATIVO – Capacitação profissional
Quadro 6 – Demonstrativo do LOTE 14 LOTE PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$) 14 Data da celebração
a Dezembro/2022 10 200 120.000,00 Características dos serviços a serem executados: Os cursos a acontecerão nos municípios pertencentes às 14 (quatorze)
macrorregiões do Estado do Ceará, atendendo às demandas de municípios e entidades representativas da Sociedade Civil, devidamente priorizadas pela SPS,
considerando as expectativas e demandas do público atendido pela Linha de Ação. A capacitação deve proporcionar aos beneficiários o desenvolvimento de
competências socioemocionais, vivência prática com ferramentas inovadoras de gerenciamento de negócios, conhecimento das transformações promovidas
pela 4ª revolução industrial, análise de requisitos profissionais para setores da economia de alto crescimento, experiências práticas para simular a implantação
e sustentabilidade de um negócio empresarial. Carga Horária: 100 horas/aula – Os conteúdos de formação humana e profissional, devidamente contextuali-
zados, deverão integrar a proposta a ser apresentada, quais sejam: - cidadania; - oportunidades educacionais; - preparação para o mercado de trabalho; -
competências comportamentais; - gestão de carreira; - empreendedorismo; - educação financeira; - economia de mercado e responsabilidades do empreendedor;
- sustentabilidade e ética nos negócios; - funcionamento e principais áreas de uma empresa; - desenvolvimento, fabricação e controle de um novo produto;
- atributos socioambientais de produtos e serviços. Benefícios aos Educandos: Fardamento, material didático, material escolar e lanche. 3. METODOLOGIA
DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA – FIC REFERENTE AOS LOTES 01 AO 14. 3.1. FASES E RESPECTIVAS
ETAPAS DA EXECUÇÃO 1ª FASE: Planejamento Etapa 1 – Definição da tipologia e dos locais de realização dos cursos, a partir das solicitações forma-
lizadas via ofício, protocoladas na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Responsável: Equipe técnica da
SPS. Etapa 2 – Articulação com os demandantes dos cursos para inscrição e seleção dos educandos, conforme perfil de cada Programa/Linha de Ação; e –
Divulgação do resultado dos educandos selecionados para participarem dos cursos. Responsáveis: Equipe técnica do Programa, Demandante e OSC parceira.
Etapa 3 – Formação das turmas com 25 educandos (*) e validação junto ao Coordenador do Programa para a Linha Jovem Bolsista / Jovem Aprendiz. –
Formação das turmas com 20 educandos (*) e validação junto ao Coordenador do Programa Criando Oportunidades (Capacitação Profissional). – Formação
das turmas com 15 educandos (*) e validação junto ao Coordenador do Programa Criando Oportunidades (Capacitação Profissional - Itinerante). – Formação
das turmas com o número máximo de 40 educandos (*) e validação junto ao Coordenador do Programa para Cursos EAD (online). (*) Número de educandos
pode variar mediante autorização expressa da Coordenação do Programa. Responsáveis: Demandante e OSC parceira. Etapa 4 – Cadastramento dos Educandos
e respectivos cursos, no Sistema de Gerenciamento das Ações de Qualificação. Responsável: OSC parceira. Etapa 5 – Abertura de Conta Bancária dos
educandos atendidos nos cursos do Programa Primeiro Passo – Linha de Ação Jovem Bolsista para recebimento da bolsa a ser paga pela Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Responsável(eis): Educando e OSC parceira. 2ª FASE: Execução das ações de Formação
Inicial e Continuada – FIC (todas as etapas dessa fase são de responsabilidade da OSC parceira). Etapa 1 – Desenvolvimento dos módulos básico e específico
conforme carga horária específica de cada linha de ação, respeitando a carga horária máxima de 4 (quatro) horas diárias. Etapa 2 – Desenvolvimento do
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